LEI Nº 10.144, DE 10 DE JUNHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzados), constante no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício, em nome da Escola Artesanal Sueco-Brasileira - Olinda, para o movimento de Ação Social de Pernambuco - MASPE, sediado nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de junho de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente