LEI Nº 10.158, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados), constante no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado em nome do Centro Social Santa Inês, para a Liga Pinense de Mini Futebol do Pina.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 27 de junho de 1988.

FERREIRA LIMA FILHO

Presidente