LEI Nº 10.159, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados), constante do Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, do Centro Social Santa Inês, para o Recreio dos Aposentados de Ouro Preto - Olinda.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 27 de junho de 1988.

FERREIRA LIMA FILHO

Presidente