LEI Nº 10.168, DE 18 DE JULHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo "C", ao Orçamento Geral do Estado, em nome do Colégio São João, para a Fundação Antonio Conselheiro, sediada em Petrolina.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de julho de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente