LEI Nº 10.172, DE 20 DE JULHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo "C" ao vigente Orçamento Geral do Estado em nome do Centro Social Santa Inês, desta capital, para o Colégio Independência, sediado em Areias, também desta cidade, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de julho de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente