LEI Nº 10.174, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.

Declarada de Utilidade Publica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Tio Manoel Vieira, de Assistência Social, sediada em Paratibe - Paulista.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 23 de agosto de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente