LEI Nº 10
LEI Nº 10.183, DE
15 DE SETEMBRO DE 1988.
Transfere
Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
transferida a importância de Cz$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil cruzados), constante
no Adendo "C" ao Orçamento Geral do Estado, em nome do Centro Social
Santa Inês, a fim de custear bolsa de estudos, para as seguintes entidades:
Cz$
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Colégio Ascenso Ferreira –
Jaboatão..................................
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7.000,00
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Colégio Gastão Vilarim – Olinda........................................
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6.000,00
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Colégio São Paulo – Recife.................................................
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20.000,00
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Colégio Independência – Recife.........................................
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10.000,00
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Colégio e Curso 2001 – Recife............................................
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10.000,00
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Art. 2º A
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de setembro de 1988.
JOÃO FERREIRA LIMA
FILHO
Presidente