LEI Nº 10.191, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício, em nome do Centro Social Santa Inês, para o Colégio Imaculada Conceição - Barro, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de setembro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente