Texto Original



Ementa: Autoriza a abertura de crédito

LEI Nº 10.207, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, crédito suplementar no valor de Cz$ 101.385.947.228,00 (cento e um bilhões, trezentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito cruzados), destinado ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado para o exercício de 1988:

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cz$ 1,00

 

0100-7

-

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001-3

-

Atividades Legislativas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

332.644.000

3.1.1.3-0

-

Obrigações Patronais

36.659.000

3.2.5.5-0

-

Assistência Médico-Hospitalar

1.000.000

 

 

 

 

0100.01010212.002-9

-

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

515.313.000

3.1.1.3-0

-

Obrigações Patronais

3.401.000

 

 

 

 

0100.15824952.005-0

-

Encargos com Inativos

 

3.2.5.1-4

-

Inativos

152.080.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

386.000

 

 

 

 

0200-3

-

TRIBUNAL DE CONTAS

 

0200.01020212.002-0

-

Serviços Administrativos

 

3,1.1.1-8

-

Pessoal Civil

170.231.000

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

2.048.000

3.1.3.2. 5

-

Outros Serviços e Encargos

7.492.000

 

 

 

 

0200.15824952.005-0

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.1-4

-

Inativos

63.990.000

 

 

 

 

0500-2

-

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

0500.02040132.006-0

-

Atividades forenses

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

223.959.000

 

 

 

 

0600-9

-

JUSTIÇA MILITAR

 

0600.02040132.007-8

-

Processamento e julgamento de causas

 

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

600.000

4.1.2.0-0

-

Equipamentos e Material Permanente

400.000

 

 

 

 

0700-5

-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008-6

-

Atividades judiciárias

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

1.183.770.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

4.020.000

 

 

 

 

0700.15824952.005-0

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.1-4

-

Inativos

412.210.000

 

 

 

 

1100

-

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1101-0

-

Gabinete do Governador

 

1101.03070202.009-7

-

Atividades governamentais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

52.000

 

 

 

 

1103-7

-

Gabinete do Vice-Governador

 

1103.03070202.010-8

-

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

26.000

 

 

 

 

1104-5

-

Casa Militar

 

1104.06300212.002-8

-

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.000

3.1.1.2-4

-

Pessoal Militar

16.000

 

 

 

 

1104.06301792.012-2

-

Segurança às autoridades governamentais

 

3.1.1.2-4

-

Pessoal Militar

78.000

 

 

 

 

1104.06301792.013-0

-

Transportes das Autoridades Governamentais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.000

 

 

 

 

1104.15811782.014-6

-

Coordenação da defesa civil do Estado

 

3.1.1.1 -8

-

Pessoal Civil

1.000

3.1.1.2-4

-

Pessoal Militar

6.000

 

 

 

 

1105-3

-

Consultoria Jurídica do Estado

 

1105.0307202.105

-

Assessoramento Jurídico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

48.000

 

 

 

 

1106-1

-

Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia

 

1106.09510351.042-3

-

Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE

 

4.2.6.0-7

-

Constituição ou aumento de Capital de Empresas comerciais ou financeiras

1.514.886.000

 

 

 

 

1107-0

-

Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia - Entidades Supervisionadas

 

1107.09532902.831-2

-

Atividades a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

38.400.000

 

 

 

 

1200

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1201-7

-

Gabinete do Secretário

 

1201.03070202.019-4

-

Supervisão e coordenação da Política administrativa do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

30.228.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

120.000

 

 

 

 

1203-3

-

Diretoria Administrativa

 

1203.03070212.020-2

-

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

34.614.00

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

275.000

 

 

 

 

1203.03070212.085-7

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1 -8

-

Pessoal Civil

27.502.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

195.000

 

 

 

 

1204-1

-

Assessoria Técnica

 

1204.03070202.021-6

-

Assessoramento técnico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.641.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

12.000

 

 

 

 

1205-0

-

Assessoria Jurídica

 

1205.03070202.015-1

-

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

26.909.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

59.000

 

 

 

 

1206-8

-

Diretoria Geral de Recursos Humanos

 

1206.03070212.023-7

-

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

63.005.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

301.000

 

 

 

 

1207-6

-

Superintendência de Desenvolvimento de Pessoal

 

1207.03452172.028-6

-

Qualificação de recursos humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

18.492.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

203.000

 

 

 

 

1208-4

-

Diretoria Geral do Patrimônio do Estado

 

1208.03070212.030-0

-

Administração patrimonial do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

22.523.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

145.000

 

 

 

 

1209-2

-

Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

1209.03070212.046-6

-

Apoio técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

786.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1300

-

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1301-3

-

Gabinete do Secretário

 

1301.04070202.032-9

-

Supervisão e coordenação da política agro-pecurária do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

15.092.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

245.000

 

 

 

 

1302-1

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1302.04090401.810-4

-

Projetos a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

36.000.000

 

 

 

 

1302.04090402.810-0

-

Atividades a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

40.800.000

 

 

 

 

1302.04100552.809-4

-

Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

440.000.000

 

 

 

 

1302.04140802.807-3

-

Atividades a cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

86.722.000

 

 

 

 

1302.04181112.808-0

-

Atividades a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco - EMATER

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

182.768.000

 

 

 

 

1302.04544572.806-0

-

Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

440.000.000

 

 

 

 

1303-0

-

Departamento de Administração Financeira

 

1303.04080212.033-3

-

Coordenação e controle de administração financeira

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

11.901.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

41.000

 

 

 

 

1304-8

-

Departamento de Serviços Gerais

 

1304.04070212.020-0

-

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

39.310.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

294.000

 

 

 

 

1305-6

-

Departamento de Pessoal

 

1305.0407212.034-0

-

Coordenação e controle de recursos humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

40.298.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

177.000

 

 

 

 

1305.0407212.085-4

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

107.201.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

3.533.000

 

 

 

 

1306-4

-

Assessoria Técnica

 

1306.04070202.035-3

-

Assessoramento técnico-jurídico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

7.925.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

29.000

 

 

 

 

1308-0

-

Departamento de Produção Animal

 

1308.04150872.041-6

-

Defesa sanitária animal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

145.036.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

589.000

 

 

 

 

1308.04150882.039-9

-

Melhoramento da nutrição animal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

39.412.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

442.000

 

 

 

 

1308.04150882.040-2

-

Melhoramento genético animal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

126.118.000

3.2.5.3-7

-

Salario-Família

589.000

 

 

 

 

1308.04150882.050-0

-

Certames agropecuários

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

38.624.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

59.000

 

 

 

 

1309-9

-

Departamento de Produção Vegetal

 

1309.04140752.042-0

-

Defesa fitossanitária

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

24.435.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

170.000

 

 

 

 

1309.04140782.043-1

-

Fomento à mecanização agrícola

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

31.530.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

247.000

 

 

 

 

1309.04140802.044-7

-

Fomento à produção de sementes e mudas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

33.106.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

489.000

 

 

 

 

1309.04171041.016-3

-

Ações de Florestamento e reflorestamento

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.365.000

 

 

 

 

1309.04171052.048-1

-

Conservação de solos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

32.948.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

236.000

 

 

 

 

1400

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401-0

-

Gabinete do Secretário

 

1401.08090202.053-4

-

Planejamento, supervisão e avaliação da política educacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

63.901.000

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

11.300.000

3.1.3.1-9

-

Remuneração de Serviços Pessoais

2.582.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

36.118.000

 

 

 

 

1401.08482472.054-8

-

Coordenação de bibliotecas públicas do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

67.955.000

 

 

 

 

1402-8

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1402.08442052.815-7

-

Atividades a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

740.170.000

 

 

 

 

1402.08472382.813-0

-

Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

12.400.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

400.000

 

 

 

 

1402.08482472.814-0

-

Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Música - CPM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

5.028.000

 

 

 

 

1403-6

-

Diretoria de Administração

 

1403.08070212.055-1

-

Apoio à execução dos serviços de administração geral do sistema educacional

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

302.073.000

4.1.1.0-5

-

Obras e Instalações

3.472.000

4.1.2.0-0

-

Equipamentos e Material Permanente

68.000.000

 

 

 

 

1403.0821882.059-4

-

Ampliação e melhoria da oferta de vagas para a educação básica

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

18.007.000

 

 

 

 

1404-4

-

Diretoria de Coordenação

 

1404.08090402.053-1

-

Planejamento, supervisão e avaliação da política educacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

33.253.000

 

 

 

 

1405-2

-

Diretoria de Desenvolvimento e Normas

 

1405.0809042.053-1

-

Planejamento, supervisão e avaliação da política educacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

88.136.000

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

70.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

1.204.972

 

 

 

 

1406-0

-

Diretoria de Apoio Técnico-Administrativo

 

1406.809042.061-2

-

Planejamento e controle técnico-financeiro da execução da política educacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

153.885.000

 

 

 

 

1406.08421882.069-1

-

Apoio complementar ao educando

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

55.179.000

 

 

 

 

1407-9

-

Diretoria de Serviços Educacionais

 

1407.08090402.070-1

-

Formulação e execução de diretrizes pedagógicas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

411.708.000

 

 

 

 

1407.08421882.066-7

-

Apoio às propostas curriculares das escolas de primeiro grau

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

20.000.000

 

 

 

 

1407.08422172.064-3

-

Melhoria da formação e da capacitação do educador

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

13.240.000

 

 

 

 

1407.08431882.071-5

-

Manutenção do ensino técnico-profissional e de educação geral

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

15.570.000

 

 

 

 

1408-7

-

Diretoria Executiva

 

1408.08090402.072-8

-

Supervisão e apoio às unidades educacionais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

560.615.000

3.1.3.1-9

-

Remuneração de Serviços Pessoais

48.988.000

 

 

 

 

1408.08421882.073-0

-

Manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

13.152.986.000

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

23.907.000

 

 

 

 

1408.08431882.074-0

-

Manutenção e melhoria de ensino de segundo grau

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.366.330.000

 

 

 

 

1408.08452132.077-2

-

Oferta de cursos e exames para jovens e adultos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.949.000

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

20.000.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

40.000.000

 

 

 

 

1408.08492522.078-8

-

Apoio à educação especial

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.545.000

 

 

 

 

1410-9

-

Conselho-Estadual de Educação

 

1410.08070202.080-8

-

Deliberação de política educacional

 

3.1.1.I-8

-

Pessoal Civil

29.485.000

 

 

 

 

1500

-

SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501-6

-

Gabinete do Secretário

 

1501.03070212.016-4

-

Coordenação dos escritórios de Pernambuco em outros Estados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.827.000

 

 

 

 

1501.03080202.081-1

-

Supervisão e coordenação da política financeira do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

48.192.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

40.000

 

 

 

 

1503-2

-

Diretoria Geral de Administração

 

1503.03070212.083-0

-

Serviços de administração geral

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

274.059.000

3.2.5.3-7

-

Salário Família

730.000

 

 

 

 

1503.03070431.044-0

-

Implantação de ações do Projeto Organizar

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

743.000

 

 

 

 

1504-0

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

1504.03080202.088-9

-

Planejamento, ordenamento administrativo e assessoramento técnico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

120.482.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

114.000

 

 

 

 

1505-9

-

Diretoria Geral das Finanças

 

1505.03080322.089-0

-

Administração contábil do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

108.433.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

154.000

 

 

 

 

1505.03080322.090-3

-

Auditoria contábil do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

180.720.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

33.000

 

 

 

 

1505.03080322.091-1

-

Administração do crédito público

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

18.073.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

33.000

 

 

 

 

1505.03080422.094-0

-

Coordenação central das finanças do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

60.241.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

47.000

 

 

 

 

1505.03080422.095-8

-

Serviços de administração financeira do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

48.192.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

33.000

 

 

 

 

1505.03080431.058-2

-

Implantação do sistema integrado de informações financeiras

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.023.000

3.2.5.3-7

-

Salario-Família

7.000

 

 

 

 

1506-7

-

Diretoria Geral da Receita

 

1506.03080302.102-1

-

Administração central da receita tributária

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

614.448.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

495.000

 

 

 

 

1506.03080302.105-6

-

Administração regional da receita tributária

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.045.078.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

4.717.000

 

 

 

 

1507-5

-

Consultoria Jurídica da Fazenda

 

1507.03070202.015-1

-

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

60.241.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

20.000

 

 

 

 

1508-3

-

Procuradoria Geral da Fazenda

 

1508.03080132.106-0

-

Execuções fiscais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

36.142.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

27.000

 

 

 

 

1508.03080142.108-1

-

Defesa judicial do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

18.073.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

27.000

 

 

 

 

1508.03080142.109-0

-

Coordenação e controle dos serviços judiciais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

42.168.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

33.000

 

 

 

 

1509-1

-

Auditoria Fiscal do Estado

 

1509.03080132.112-5

-

Julgamento de processos fiscais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

90.360.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

114.000

 

 

 

 

1510-5

-

Conselho de Recursos Fiscais

 

1510.03080132.113-3

-

Julgamento em ultima última instância de processos fiscais e fazendários

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

96.383.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

60.000

 

 

 

 

1511-3

-

Assessoria de Comunicação Fazendária

 

1511.03070202.114-0

-

Assessoramento em comunicação e divulgação fazendárías

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

18.073.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

1512-1

-

Instituto de Administração Fazendária

 

1512.03082172.210-9

-

Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.049.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

1600

-

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

1601-2

-

Gabinete do Secretário

 

1601.03070232.191-7

-

Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.400.000

 

 

 

 

1602-0

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1602.03070232.801-6

-

Atividades a cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

28.000.000

 

 

 

 

1700

-

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

1701-9

-

Gabinete do Secretário

 

1701.10070202.119-5

-

Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.517.000

3.2.5.3-7

-

Salario-Família

55.000

 

 

 

 

1702-7

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1702.10570332.823-6

-

Atividades a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

360.000.000

 

 

 

 

1703-5

-

Diretoria de Administração

 

1703.10070212.082-7

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.355.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

122.000

 

 

 

 

1704-3

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

1704.10090402.120-0

-

Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.291.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

22.000

 

 

 

 

1705-1

-

Departamento de Programação e Controle

 

1705.10090402.116-1

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.040.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

15.000

 

 

 

 

1706-0

-

Diretoria de Planejamento Habitacional

 

1706.10570402.121-5

-

Planejamento do setor habitacional do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.452.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

43.000

 

 

 

 

1707-8

-

Diretoria de Apoio ao Sistema Habitacional

 

1707.10573162.192-9

-

Formação e desenvolvimento de recursos humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.032.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

61.000

 

 

 

 

1708-6

-

Diretoria de Promoção de Núcleos Habitacionais

 

1708.10573162.124-4

-

Promoção de núcleos habitacionais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.613.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

32.000

 

 

 

 

1800

-

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

1801-5

-

Gabinete do Secretário

 

1801.11070202.125-7

-

Supervisão e coordenação da política estadual de indústria e comércio

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

10.920.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

50.000.000

4.1.2.0-0

-

Equipamentos e Material Permanente

7.000.000

 

 

 

 

1801.11623462.126-8

-

Apoio às micro, pequenas e médias empresas através do CEAG-PE

 

3.2.3.3-6

-

Contribuições Correntes

20.000.000

 

 

 

 

1801.11623462.127-6

-

Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.612.000

 

 

 

 

1801.11633552.128-5

-

Assistência técnica e promocional a empresas exportadoras através do PROMOEXPORT

 

3.2.3.3-6

-

Contribuições Correntes

20.000.000

 

 

 

 

1802-3

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1802.11100552.827-7

-

Atividades a cargo da Fundação Instituto tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

120.000.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

60.000.000

 

 

 

 

1802.11623462.826-2

-

Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

120.000.000

 

-

 

 

1802.11663762.830-9

-

Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

72.000.000

 

 

 

 

1803-1

-

Diretoria Geral de Administração

 

1803.11070212.082-4

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

11.839.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

20.000.000

4.1.2.0-0

-

Equipamentos e Material Permanente

5.000.000

 

 

 

 

1803.11070212.085-9

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.446.000

 

 

 

 

1804-0

-

Diretoria Geral de Planejamento

 

1804.11090402.130-4

-

Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.845.000

 

 

 

 

1804.11090432.132-4

-

Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.643.000

 

 

 

 

1805-8

-

Diretoria Geral de Operações

 

1805.11623462.134-9

-

Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.744.000

 

 

 

 

1805.11623462.135-7

-

Acompanhamento de pleitos empresariais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.833.000

 

 

 

 

1805.11623462.213-2

-

Participação em feiras e eventos promocionais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.619.000

 

 

 

 

1900

-

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

1901-1

-

Gabinete do Secretário

 

1901.02040132.079-5

-

Assistência ao consumidor através do PROCON

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal civil

460.000

 

 

 

 

1901.02070202.136-3

-

Supervisão e coordenação dos serviços de justiça

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

42.675.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

349.000

 

 

 

 

1903-8

-

Departamento de Administração Geral

 

1903.02070212.082-5

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

171.936.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

108.000

 

 

 

 

1903.02070212.085-0

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

18.096.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

91.000

 

 

 

 

1904-6

-

Núcleo Setorial de Programação

 

1904.02090402.116-0

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.379.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

700.000

 

 

 

 

1905-4

-

Procuradoria Geral da Justiça

 

1905.02040142.108-7

-

Defesa judicial do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

797.172.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.472.000

 

 

 

 

1906-2

-

Juizado de Menores de Pernambuco

 

1906.02814832.137-2

-

Assistência ao menor

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

21.509.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

305.000

 

 

 

 

1907-0

-

Assistência Judiciária do Estado

 

1907.02040142.138-9

-

Assistência jurídica à população pobre

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

255.697.000

3.2.5.3-7

-

Salário Família

1.820.000

 

 

 

 

1908-9

-

Conselho Penitenciário do Estado

 

1908.02040152.139-1

-

Diligências para concessão de livramento condicional

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.016.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

36.000

 

 

 

 

1909-7

-

Gabinete do Superintendente do Sistema Penitenciário

 

1909.02070202.140-1

-

Coordenação e supervisão do sistema penitenciário

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.396.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

43.000

 

 

 

 

1910-0

-

Departamento de Serviços Técnicos

 

1910.02810152.141-3

-

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

25.583.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

319.000

 

 

 

 

1911-9

-

Departamento de Policia Penitenciária

 

1911.02040152.142-1

-

Policiamento e segurança dos órgãos prisionais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

10.660.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

113.000

 

 

 

 

1912-7

-

Centro de Classificação e Triagem

 

1912.02810152.141-3

-

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

10.884.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

142.000

 

 

 

 

1913-5

-

Presídio Professor Aníbal Bruno

 

1913.02040152.143-0

-

Detenção de presos sumariados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

35.346.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

659.000

 

 

 

 

1914-3

-

Colônia Penal Feminina

 

1914.02040152.144-8

-

Detenção e recuperação de sentenciadas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.320.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

68.000

 

 

 

 

1915-1

-

Manicômio Judiciário do Estado

 

1915.02040152.145-6

-

Detenção e assistência psiquiátrica aos sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

62.879.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.044.000

 

 

 

 

1916-0

-

Penitenciária Regional do Agreste

 

1916.02040152.146-4

-

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.323.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

120.000

 

 

 

 

1917-8

-

Penitenciária Agrícola de Itamaracá

 

1917.02040152.146-4

-

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

47.379.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

631.000

 

 

 

 

1918-6

-

Penitenciária Professor Barreto Campelo

 

1918.02040152.146-4

-

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

27.615.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

284.000

 

 

 

 

1919-4

-

Departamento Estadual de Polícia de Menores

 

1919.02040152.147-2

-

Detenção de menores delinqüentes

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

81.673.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.147.000

 

 

 

 

2000

-

SECRETARIA PARA OS ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

2001-0

-

Gabinete do Secretário

 

2001.03070202.010-0

-

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.777.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

100.000

 

 

 

 

2003-6

-

Subchefia para Atividades-Fim

 

2003.03070202.065-8

-

Assessoramento em assuntos de natureza política

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

940.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

10.000

 

 

 

 

2003.03070202.117-4

-

Assessoramento em assuntos de natureza legislativa e jurídica

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.282.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

20.000

 

 

 

 

2003.03070212.148-9

-

Organização das atividades sociais do Governo

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.409.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

200.000

 

 

 

 

2003.03070212.149-7

-

Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

7.477.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

200.000

 

 

 

 

2003.03072472.150-0

-

Promoção de atividades cívico-culturais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.068.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

50.000

 

 

 

 

2004-4

-

Subchefia para Atividades-Meio

 

2004.03070212.157-8

-

Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

26.705.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

400.000

 

 

 

 

2004.03090402.116-7

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

5.341.000

 

 

 

 

2100

-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2101-6

-

Gabinete do Secretário

 

2101.03070202.151-4

-

Supervisão e coordenação dos programas governamentais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

8.252.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

33.000

 

 

 

 

2102-4

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2102.03090402.840-4

-

Atividades a cargo do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco - CONDEPE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

488.992.000

 

 

 

 

2102.07090432.834-2

-

Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

482.108.000

 

 

 

 

2102.10593232.838-2

-

Atividades a cargo da Fundação do Desenvolvimento da Região metropolitana do Recife FIDEM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

223.200.000

 

 

 

 

2103-2

-

Departamento de Administração

 

2103.03070212.082-2

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

13.031.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

169.000

 

 

 

 

2103.03070212.085-7

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.700.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

10.000

 

 

 

 

2104-0

-

Diretoria de Coordenação

 

2104.03090402.155-8

-

Formulação dos orçamentos e acompanhamento e controle da ação governamental

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.516.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

8.000

 

 

 

 

2106-7

-

Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

2106.07400212.209-3

-

Apoio operacional à ação programada

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

100.425.756

 

 

 

 

2106.07401832.133-3

-

Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

900.000.000

 

 

 

 

2200

-

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

2201-2

-

Gabinete do Secretário

 

2201.13760202.158-3

-

Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio-ambiente

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.710.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

11.000

 

 

 

 

2202-9

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2202.03070252.843-0

-

Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

179.832.000

 

 

 

 

2202.13774562.841-4

-

Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

17.410.000

 

 

 

 

2203-9

-

Departamento de Administração

 

2203.03070212.082-2

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

10.311.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

80.000

 

 

 

 

2203.13070212.085-3

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

19.841.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

84.000

 

 

 

 

2204-7

-

Núcleo Setorial de Programação

 

2204.03090402.116-7

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

629.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

2205-5

-

Departamento de Saneamento

 

2205.13760402.159-9

-

Planejamento do setor de saneamento do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

509.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

2300

-

SECRETARIA DA SAÚDE

 

2301-9

-

Gabinete do Secretário

 

2301.13070202.160-0

-

Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

27.432.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

502.000

 

 

 

 

2301.13070212.085-3

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

26.356.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

417.000

 

 

 

 

2301.13750212.161-6

-

Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.421.911.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

50.961.000

 

 

 

 

2302-7

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2302.13754281.846-4

-

Projetos a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

4.000.000.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

1.000.000.000

 

 

 

 

2302.13754282.845-1

-

Atividades a cargo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

224.000.000

 

 

 

 

2303-5

-

Diretoria de Coordenação Geral

 

2303.13070202.162-6

-

Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

5.638.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

361.000

 

 

 

 

2304-3

-

Departamento de Planejamento

 

2304.13090402.163-5

-

Planejamento do programa de saúde do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.096.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

377.000

 

 

 

 

2305-1

-

Departamento de Fiscalização

 

2305.13754302.164-0

-

Fiscalização, inspeção e controle de alimentos, cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.566.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.982.000

 

 

 

 

2400

-

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

2401-5

-

Gabinete do Secretário

 

2401.06070202.166-4

-

Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

73.170.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

690.000

 

 

 

 

2402-3

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2402.06305732.848-8

-

Atividades a cargo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

160.000.000

 

 

 

 

2403-1

-

Departamento de Administração

 

2403.06070212.020-4

-

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

170.730.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.113.000

 

 

 

 

2403.06070212.023-9

-

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

105.690.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

801.000

 

 

 

 

2403.06070212.085-9

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

243.900.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

401.000

 

 

 

 

2404-0

-

Núcleo Setorial de Programação

 

2404.06090402.116-9

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

65.040.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

80.000

 

 

 

 

2405-8

-

Departamento de Polícia Judiciária

 

2405.06301742.167-3

-

Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

463.410.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

4.005.000

 

 

 

 

2405.06301742.168-1

-

Policiamento no interior do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

463.410.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

4.005.000

 

 

 

 

2405.06301742.169-0

-

Serviço de policiamento especializado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

463.410.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Familia

4.005.000

 

 

 

 

2405.06301742.170-3

-

Policiamento da capital

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

463.409.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

2.403.000

 

 

 

 

2406-6

-

Departamento de Operações

 

2406.06301742.171-1

-

Planejamento e coordenação de operações policiais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

121.950,000

3.2.5.3-7

-

Salário-Familia

801.000

 

 

 

 

2407-4

-

Departamento de Ordem Política e Social

 

2407.06301742.169-0

-

Serviço de policiamento especializado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

32.520.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

401.000

 

 

 

 

2408-2

-

Departamento de Polícia Científica

 

2408.06301792.172-2

-

Investigações técnicas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

243.900.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.602.000

 

 

 

 

2408.06301792.173-0

-

Serviços de identificação

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

121.950.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

801.000

 

 

 

 

2408.06301792.174-9

-

Investigação e análise médico-legal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

121.950.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

801.000

 

 

 

 

2409-0

-

Centro de Informações

 

2409.06291692.175-1

-

Serviço de informações

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

32.520.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

799.000

 

 

 

 

2410-4

-

Academia de Polícia Civil

 

2410.06302172.176-7

-

Formação e qualificação de pessoal

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

32.520.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

320.000

 

 

 

 

2411-2

-

Corregedoria de Polícia

 

2411.06301742.177-0

-

Coordenação e fiscalização de autos e correição

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

32.520.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Familia

320.000

 

 

 

 

2500

-

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2501-1

-

Gabinete do Secretário

 

2501.15070202.178-7

-

Supervisão e coordenação da política de assistência social do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

48.763.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

130.000

 

 

 

 

2502-0

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2502.15814832.849-9

-

Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

757.738.000

 

 

 

 

2502.15814872.850-0

-

Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

233.600.000

 

 

 

 

2503-8

-

Departamento de Administração

 

2503.15070212.082-3

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.565.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

204.000

 

 

 

 

2503.15070212.085-8

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.450.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

96.000

 

 

 

 

2504-6

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2504.15090402.120-6

-

Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

825.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

36.000

 

 

 

 

2505-4

-

Núcleo Setorial de Programação e Assessoramento Técnico

 

2505.15810202.211-7

-

Assessoramento e acompanhamento técnico-jurídico

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.681.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

144.000

 

 

 

 

2506-2

-

Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada

 

2506.15814872.131-0

-

Estudos e pesquisas sociais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.716.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

39.000

 

 

 

 

2506.15814872.182-4

-

Ação comunitária

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.154.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

259.000

 

 

 

 

2507-0

-

Departamento de Formação para o trabalho

 

2507.14801102.183-8

-

Promoção e apoio às atividades artesanais

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.804.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

233.000

 

 

 

 

2507.14802152.184-1

-

Qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

23.493.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

857.000

 

 

 

 

2507.14804772.185-6

-

Apoio a trabalhadores autônomos de baixa renda

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.581.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

104.000

 

 

 

 

2508-9

-

Departamento de Apoio Trabalhista e Sindical

 

2508.14804732.187-4

-

Apoio ao desenvolvimento da ação sindical

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.719.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

99.000

 

 

 

 

2509-7

-

Coordenadoria de Projetos Especiais

 

2509.15814862.212-5

-

Desenvolvimento de ações do PRO-VIDA

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.250.000

 

 

 

 

2600

-

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2601-8

-

Gabinete do Secretário

 

2601.16070202.188-1

-

Supervisão e coordenação da política de transportes e comunicações do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.580.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

6.000

 

 

 

 

2602-6

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2602.05221371.853-0

-

Projetos a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

33.300.000

 

 

 

 

2602.05221372.853-5

-

Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

111.400.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

59.000.000

 

 

 

 

2602.16885321.854-0

-

Projetos a cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE

 

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

30.140.000

 

 

 

 

2602.16885371.852-6

-

Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

150.000.000

 

 

 

 

2602.16885382.852-6

-

Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

1.131.239.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

917.000.000

 

 

 

 

2602.16915712.855-9

-

Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

158.780.000

4.3.1.1-0

-

Auxílios para Despesas de Capital

542.000

 

 

 

 

2603-4

-

Departamento de Administração

 

2603.16070212.082-0

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.320.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

58.000

 

 

 

 

2603.16070212.085-5

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

15.371.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

56.000

 

 

 

 

2604-2

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2604.16090402.190-4

-

Coordenação e controle das atividades de transportes e comunicações do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.353.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

6.000

 

 

 

 

2605-0

-

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2605.16090402.116-5

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

1.397.000

3.2.5.3-7

-

Salário–Família

6.000

 

 

 

 

2606-9

-

Departamento Aeroviário de Pernambuco

 

2606.16870402.189-2

-

Acompanhamento e controle da execução das atividades aeroviárias do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

978.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

6.000

 

 

 

 

2606.16875231.043-2

-

Construção, pavimentação e restauração de aeroportos

 

4.1.1.0-5

-

Obras e Instalações

81.000.000

 

 

 

 

2606.16875232.214-7

-

Conservação de aeroportos

 

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

21.800.000

 

 

 

 

2700

-

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2701-4

-

Gabinete do Secretário

 

2701.08070202.193-6

-

Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.679.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

4.000

 

 

 

 

2702-2

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2702.08462242.859-5

-

Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências operacionais

36.080.000

 

 

 

 

2702.08482472.860-3

-

Atividades a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

49.600.000

 

 

 

 

2702.11653632.858-8

-

Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

52.960.000

 

 

 

 

2702.11653642.857-6

-

Atividades a cargo do Centro de Convenções, Feiras e Exposições S/A – CECON

 

3.2.1.2-9

-

Subvenções Econômicas

41.888.000

 

 

 

 

2703-0

-

Departamento de Administração

 

2703.08070212.082-9

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

7.718.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

32.000

 

 

 

 

2703.08070212.085-3

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

7.415.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

31.000

 

 

 

 

2704-9

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2704.08090402.120-1

-

Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.414.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

8.000

 

 

 

 

2705-7

-

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2705.08090402.116-3

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.746.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

2706-5

-

Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano

 

2706.08482462.195-7

-

Preservação da memória histórica de Pernambuco

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.028.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

22.000

 

 

 

 

2707-3

-

Museu do Estado

 

2707.08482472.196-0

-

Promoção de atividades de difusão cultural

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

9.683.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

32.000

 

 

 

 

2708-1

-

Museu de Arte Contemporânea

 

2708.08482472.197.8

-

Fortalecimento e difusão da arte contemporânea

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.588.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

13.000

 

 

 

 

2709-0

-

Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR

 

2709.11653632.198-4

-

Formulação da política estadual de Turismo

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.011.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

5.000

 

 

 

 

2710-3

-

Conselho Estadual de Cultura

 

2710.08482472.199-4

-

Formulação da política cultural do Estado

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

4.509.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

2711-1

-

Conselho Regional de Desportos de Pernambuco

 

2711.08462242.200-7

-

Coordenação e fiscalização de desportos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.710.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

2800-2

-

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2900.06300212.002-8

-

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

60.713.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

410.000

 

 

 

 

2800.06301172.201-0

-

Manutenção da ordem pública

 

3.1.1.2-4

-

Pessoal Militar

9.131.881.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

78.000.000

 

 

 

 

2800.06302172.086-8

-

Treinamento de recursos humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

12.060.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

20.000

 

 

 

 

2800.08421882.075-6

-

Promoção de ensino de primeiro grau

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

360.000

 

 

 

 

2800.08431882.076-6

-

Promoção de ensino de segundo grau

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

65.000.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

206.000

 

 

 

 

2800.13754282.202-0

-

Assistência médico-hospitalar

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

250.000.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

1.350.000

 

 

 

 

2900

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2901-7

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração

 

2901.03070212.024-5

-

Encargos com exercício findo do pessoal ativo

 

3.1.9.2-8

-

Despesas de Exercícios Anteriores

3.200.000

 

 

 

 

2901.03070212.025-3

-

Encargos com pessoal de entidades extintas

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

6.350.000

 

 

 

 

2901.15824952.029-8

-

Encargos com inativos e pensionistas

 

3.2.5.1-4

-

Inativos

14.958.585.000

3.2.5.2-0

-

Pensionistas

249.090.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

113.710.000

 

 

 

 

2902-5

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080332.092-4

-

Serviços da divida pública interna

 

3.2.6.1-0

-

Juros de Dívida Contratada

860.000.000

3.2.6.2-6

-

Outros Encargos de Dívida Contratada

170.000.000

4.3.5.1-2

-

Amortização de Dívida Contratada

1.160.000.000

 

 

 

 

2902.03080342.093-7

-

Serviços da dívida pública externa

 

3.2.7.1-5

-

Juros de Dívida Contratada

2.430.000.000

3.2.7.2-1

-

Outros Encargos de Dívida Contratada

90.000.000

4.3.6.1-8

-

Amortização de Divida Contratada

7.200.000.000

 

 

 

 

2902.07381812.096-2

-

Distribuição da parcela do ICM aos municípios

 

3.2.2.3-0

-

Transferências a Municípios

11.883.828.000

 

 

 

 

2902.07381812.152-7

-

Distribuição da parcela do ITBI aos municípios

 

3.2.2.3-0

-

Transferências a Municípios

270.000.000

 

 

 

 

2902.15814942.215-4

-

Manutenção do sistema de vales transporte

 

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

248.000.000

 

 

 

 

2902.15844942.099-8

-

Encargos com o PASEP

 

3.2.8.0-4

-

Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

 

120.000.000

 

 

 

 

2902.16381812.129-1

-

Distribuição da parcela do IPVA aos municípios

 

3.2.2.3-0

-

Transferências a Municípios

459.712.500

 

 

 

 

 

 

TOTAL

101.385.947.228

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

 

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cz$ 1,00

 

1400

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1404-4

-

Diretoria de coordenação

 

1404.08421882.060-8

-

Apoio à expansão e melhoria da educação municipal

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

29.128.000

 

 

 

 

1405-2

-

Diretoria de Desenvolvimento e Normas

 

1405.08090402.053-1

-

Planejamento, supervisão e avaliação da política educacional do Estado

 

3.1.3.1-9

-

Remuneração de Serviços Pessoais

60.000

4.1.2.0-0

-

Equipamentos e Material Permanente

42.000

 

 

 

 

1407-9

-

Diretoria de Serviços Educacionais

 

1407.08421902.056-7

-

Manutenção e melhoria do ensino pré-escolar

 

4.1.3.0.-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

11.601.000

 

 

 

 

1408-7

-

Diretoria Executiva

 

1408.08452132.077-2

-

Oferta de cursos e exames para jovens e adultos

 

4.1.3.0-6

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

 

16.587.000

 

 

 

 

2100

-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2106-7

-

Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

2106.07400212.209-3

-

Apoio operacional à ação programada

 

4.1.9.2-1

-

Despesas de Exercícios Anteriores

425.756

 

 

 

 

2800-2

-

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2800.10573161.074-9

-

Construção de moradias para policiais-militares

 

4.1.1.0-5

-

Obras e Instalações

111.000.000

 

 

 

 

2800.13754281.075-7

-

Implantação da Policlínica da Policia Militar

 

4.1.1.0-5

-

Obras e Instalações

59.000.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

227.843.756

 

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício, das Receitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

EM Cz$ 1,00

1000.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

86.375.350.500

1100.00.00

 

Receita tributária

48.721.756.500

1110.00.00

 

Impostos

48.686.756.500

1112.00.00

 

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1.459.425.000

1112.03.00

 

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

540.000.000

1112.05.00

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

919.425.000

1113.00.00

 

Impostos sobre a Produção e a Circulação

47.227.331.500

1113.02.00

 

Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias

47.227.331.500

1120.00.00

 

Taxas

35.000.000

1122.00.00

 

Taxas pela Prestação de Serviços

35.000.000

1300.00.00

 

Receita Patrimonial

8.976.845.000

1310.00.00

 

Receitas Imobiliárias

2.297.000

1311.00.00

 

Aluguéis

2.297.000

1320.00.00

 

Receitas de valores mobiliários

8.974.548.000

1321.00.00

 

Juros de Títulos de Renda

8.940.000.000

1322.00.00

 

Dividendos

34.548.000

1700.00.00

 

Transferências Correntes

27.636.844.000

1720.00.00

 

Transferências Intergorvernamentais

27.636.844.000

1721.00.00

 

Transferências da União

27.636.844.000

1721.01.00

 

Participação na Receita da União

27.636.844.000

1721.01.01

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE

23.250.954.000

1721.01.03

 

Cota-parte do Fundo Especial - FE

508.000.000

1721.01.04

 

Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (§ 1º do Art. 23 e § 2º do Art. 24, da Constituição Federal)

619.815.000

1721.01.07

 

Cota-Parte do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

1.541.025.000

1721.01.08

 

Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

202.164.000

1721.01.09

 

Cota-Parte do Imposto Único sobre Energia Elétrica - IUEE

1.514.886.000

1900.00.00

 

Outras Receitas Correntes

1.039.905.000

1910.00.00

 

Multas e Juros de Mora

846.248.000

1911.00.00

 

Multas e Juros de Mora dos Tributos

846.248.000

1920.00.00

 

Indenizações e Restituições

97.298.000

1922.00.00

 

Restituições

97.298.000

1930.00.00

 

Receita da Dívida Ativa

65.286.000

1931.00.00

 

Receita da Dívida Ativa Tributária

65.286.000

1990.00.00

 

Receitas diversas

31.073.000

 

III - OPERAÇÕES DE CREDITO

 

Operação de crédito celebrada entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual externa, nos termos da seguinte classificação:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

EM Cz$ 1,00

2000.00.00

 

RECEITAS DE CAPITAL

8.650.000.000

2100.00.00

 

Operações de Crédito

8.650.000.000

2110.00.00

 

Operações de Crédito Internas

8.650.000.000

 

IV – CONVÊNIOS

 

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com o Governo Federal, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, sob o nº DPP/UOP - 012/88 - PIN, no valor de Cz$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzados);

 

- Com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, objetivando dar continuidade ao Plano de Trabalho Anual da Secretaria de Educação e contribuir para a melhoria da educação básica, no valor de Cz$ 132.752.972,00 (cento e trinta e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e dois cruzados);

 

- Com os Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Educação, do Trabalho e com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, à conta dos Termos Aditivos nos 01 e 02/88 ao Convênio SUDS–PE/87, para aplicação no desenvolvimento de ações relativas ao Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, no valor de Cz$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzados).

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM Cz$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

4.132.752.972

1700.00.00

Transferências Correntes

4.132.752.972

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

4.132.752.972

1721.00.00

Transferências da União

4.132.752.972

1721.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

4.132.752.972

 

 

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2.000.000.000

2400.00.00

Transferências de Capital

2.000.000.000

2420.00.00

Transferências Intergovernamentais

2.000.000.000

2421.00.00

Transferências da União

2.000.000.000

2421.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

2.000.000.000

 

 

 

 

TOTAL

6.132.752.972

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas. em 28 de setembro de 1988.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

 

IZAEL NÓBREGA DE CUNHA

ROBERTO FRANCA FILHO

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

ALBERTO EVILÁSIO DE BARROS GONDIM

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIROA

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

PAULO AMARO MAIA CASSUNDÉ

MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONILDES ALVES MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JÁDER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

NAILTON DE ALMEIDA SANTOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.