LEI Nº 10.224, DE 13 DE OUTUBRO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Centro Social Santa Inês, para o Centro Social Santa Rita, ambos sediados nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de outubro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente