LEI Nº 10.237, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988.

Declara de Utilidade Pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco a Casa do Rio Grande do Norte - CRN, sediada nesta capital.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de novembro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente