LEI Nº 10.242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988.

Transfere subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados), da Fundação de Assistência Social e Educacional de Caruaru, discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para a Associação Desportiva do Engenho do Meio, nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de novembro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente