LEI Nº 10.245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988.

Dá Denominação.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola Estadual Ministro Marcos de Barros Freire, o Grupo do Estado localizado no Jardim St.^o Antônio, no bairro de St.^o Antônio, na cidade de Belo Jardim.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 13 de dezembro de 1988.

CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS

Governador em Exercício

Silke Weber