LEI Nº 10.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.

Transfere subvenção

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ .... 10.000,00 (dez mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Centro Social Santa Inês, desta Capital, para a Escola Dinâmica, localizada em Ouro Preto, Olinda, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 26 de dezembro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente