LEI Nº 10.274, DE 19 DE JUNHO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 25,00 (vinte e cinco cruzados novos), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, em nome da Escola Santa Madre para Contato Colégio e Curso - Boa Viagem, referente a bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de junho de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente