LEI Nº 10.281, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção ao Menor de Olinda - PRÓ-MENOR, sediada na cidade de Olinda-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de junho de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente