Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.336, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989.

 

Dá denominação.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada como Rodovia Coronel Francisco Heráclio, a atual PE-90, que liga o município de Carpina a Toritama, passando por Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Surubim, Santa Maria do Cambucá e Vertentes.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 1989.

 

CLODOALDO TORRES

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.