LEI Nº 10.337, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$... 100,00 (cem cruzados novos), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício em nome do Centro de Educação e Assistência Social Santo Amaro, para o Colégio Walt Disney, ambos sediados no Recife, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente