Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.339, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, crédito suplementar no valor de Ncz$ 1.302.759.309.00 (hum bilhão trezentos e dois milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e nove cruzados novos), destinado ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento Programa Anual do Estado para o exercício de 1989:

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cz$ 1,00

0100

- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001

- Atividades Legislativas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

18.832.000

3.1.1.3

- Obrigações Patronais

171.000

0100.15824952.005

- Encargos com Inativos

 

3.2.5.1

- Inativos

370.000

 

 

 

0200

- TRIBUNAL DE CONTAS

 

0200.01020212.002

- Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

4.000.000

0200.15824952.005

- Encargos com inativos

 

3.2.5.1

- Inativos

2.000.000

 

 

 

0500

- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

 

 

0500.02040132.006

- Atividades forenses

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

10.100.000

3.2.5.3

- Salário-Família

105.000

 

 

 

0700

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008

- Atividades judiciárias

 

 

 

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

29.000.000

3.2.5.3

- Salário-Família

56.000

 

 

 

0700.15824952.005

- Encargos com inativos

 

3.2.5.1

- Inativos

12.300.000

 

 

 

1100

- GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1101

- Gabinete do Governador

 

1101.03070202.009

- Atividades Governamentais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

298.823

3.2.5.3

- Salário-Família

1.348

 

 

 

1103

- Gabinete do Vice-Governador

 

1103.03070202.010

- Assessoramento governamental

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

242.245

3.2.5.3

- Salário-Família

450

 

 

 

1104

- Casa Militar

 

1104.06301792.012

- Segurança as autoridades governamentais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

16.833

3.1.1.2

- Pessoal Militar

312.723

 

 

 

1104.15811782.014

- Coordenação da defesa civil do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

4.530

3.1.1.2

- Pessoal Militar

12.531

3.2.5.3

- Salário-Família

135

 

 

 

1105

- Consultoria Jurídica do Estado

 

1105.03070202.015

- Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

107.315

3.2.5.3

- Salario- Família

1.517

 

 

 

1200

- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1201

- Secretaria de Administração - Administração Direta

 

1201.03070202.015

- Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

419.997

3.2.5.3

- Salário Família

5.073

 

 

 

1201.03070202.019

- Supervisão e Coordenação da política administrativa do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

469.192

3.2.5.3

- Salário Família

9.583

 

 

 

1201.03070202.021

- Assessoramento Técnico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

71.532

3.2.5.3

- Salário-Família

874

 

 

 

1201.03070212.002

- Serviços administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

286.958

3.2.5.3

- Salário-Família

16.516

 

 

 

1201.03070212.020

- Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

524.402

3.2.5.3

- Salário-Família

33.819

 

 

 

1201.03070212.023

- Coordenação e Controle de Administração de Pessoal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

977.536

3.2.5.3

- Salário Família

23.956

 

 

 

1209.03070212.046

-Apoio Técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

10.672

3.2.5.3

- Salário-Família

48

 

 

 

1201.03070212.085

- Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

438.059

3.2.5.3

- Salário-Família

8.737

 

 

 

1201.03070431.009

- Organização, implantação e modernização de sistema de controle patrimonial.

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

351.652

3.2.5.3

- Salário Família

11.395

 

 

 

1300

- SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1301

- Secretaria de Agricultura - Administração Direta

 

1301.04070202.032

- Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

136.481

3.2.5.3

- Salário-Família

5.607

 

 

 

1301.04070202.035

- Assessoramento técnico-jurídico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

45.629

3.2.5.3

- Salário Família

2.239

 

 

 

1301.04070212.020

- Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

425.325

3.2.5.3

- Salário-Família

19.776

 

 

 

1301.04070212.034

- Coordenação e controle de recursos humanos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

419.705

3.2.5.3

- Salário-Família

15.083

 

 

 

1301.04070212.085

- Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.892.170

3.2.5.3

- Salário Família

98.983

1301.0408212.033

- Coordenação e Controle de administração financeira

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

149.201

3.2.5.3

- Salário Família

7.323

 

 

 

1301.04140801.008

- Implantação de hortas comunitárias

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.853.253

3.2.5.3

- Salário Família

90.952

 

 

 

1301.04150872.041

- Defesa sanitária animal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.531.262

3.2.5.3

- Salário Família

63.633

 

 

 

1301.04150882.040

- Melhoramento genético animal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.019.894

3.2.5.3

- Salário Família

94.270

 

 

 

1301.04150882.050

- Certames agropecuários

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.077.079

3.2.5.3

- Salário Família

47.135

 

 

 

1302

-Secretaria de Agricultura - Administração Supervisionada

 

1302.04090401.810

-Projetos a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

531.000

 

 

 

1302.04090402.810

-Atividades a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

1.795.000

 

 

 

1302.04100552.809

-Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

13.272.000

 

 

 

1302.04140801.807

- Projetos a cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

274.000

 

 

 

1302.04140802.807

-Atividades a cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

2.210.000

 

 

 

1302.04544572.806

-Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

4.317.000

 

 

 

1400

- SECRETARIA DE EDUCAÇAO

 

1401

- Secretaria de Educação - Administração Direta

 

1401.08070212.042

- Administração do sistema educacional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

4.044.107

 

 

 

1401.08090402.047

-Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

3.485.977

 

 

 

1401.08421882.036

- Melhoria dos Espaços educativo-culturais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

878.615

 

 

 

1401.08421882.037

- Melhoria de ensino público de primeiro grau

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

5.687.553

 

 

 

1401.08421882.044

- Administração técnico-pedagógica do sistema escolar

 

3.1.1.1

- Pessoal civil

255.903.749

 

 

 

1402

-Secretaria de Educação - Administração Supervisionada

 

1402.08442052.815

-Atividades a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

12.824.000

 

 

 

1402.08472382.813

-Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

223.000

 

 

 

1402.08482472.814

-Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Musica - CPM

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

233.000

 

 

 

1500

- SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501

- Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

1501.03070212.016

-Coordenação do escritório de Pernambuco em Brasília

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

7.667

3.2.5.3

- Salário-Família

10

 

 

 

1501.03070212.083

- Serviços de administração geral

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.190.484

3.2.5.3

- Salário-Família

11.509

1501.03070242.017

-Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

337.774

3.2.5.3

- Salário-Família

2.644

 

 

 

1501.03080132.112

- Julgamento de processos fiscais em instância

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.438.158

3.2.5.3

- Salário-Família

2.040

 

 

 

1501.03080202.114

- Planejamento e assessoramento técnico e jurídico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.484.549

3.2.5.3

- Salário-Família

1.921

 

 

 

1501.03080302.102

- Administração tributária do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

32.857.242

3.2.5.3

- Salário-Família

97.579

 

 

 

1501.03080322.089

- Administração financeira e controle interno do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.591.342

3.2.5.3

- Salário-Família

4.057

 

 

 

1501.03082172.210

- Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

92.785

3.2.5.3

- Salário-Família

240

 

 

 

1600

- SECRETARIA DE IMPRENSA

 

1601

- Secretaria de Imprensa - Administração Direta

 

1601.03070232.191

-Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

175.000

 

 

 

1602

-Secretaria de Imprensa - Administração Supervisionada

 

 

 

 

1602.03070232.801

-Atividades a cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

900.000

 

 

 

1700

- SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

1701

- Secretaria de Habitação - Administração Direta

 

1701.10070202.119

-Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

146.517

3.2.5.3

- Salário-Família

2.339

1701.10070212.154

-Coordenação e controle de serviços administrativos e de recursos humanos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

144.425

3.2.5.3

- Salário-Família

5.207

 

 

 

1701.10090402.180

-Planejamento e coordenação das atividades orçamentárias e financeiras da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

16.012

3.2.5.3

- Salário-Família

686

 

 

 

1701.10093232.120

- Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

96.716

3.2.5.3

- Salário-Família

936

 

 

 

1701.10573162.061

-Mobilização popular e orientação de construção por ajuda mútua

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

62.331

3.2.5.3

- Salário-Família

2.620

 

 

 

1701.10573162.124

- Programa de recuperação de núcleos habitacionais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

24.801

3.2.5.3

- Salário-Família

1.363

 

 

 

1701.10573232.121

- Planejamento do setor habitacional do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

99.197

3.2.5.3

- Salário-Família

1.849

 

 

 

1702

-Secretaria de Habitação - Administração Supervisionada

 

1702.10502212.823

- Atividades a Cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

11.000.000

 

 

 

1800

- SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

1801

- Secretaria de Indústria e Comercio - Administração Direta

 

1801.11070202.125

- Supervisão e coordenação da política estadual de indústria e comércio

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

126.868

3.2.5.3

- Salário-Família

369

 

 

 

1801.11070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

125.512

3.2.5.3

- Salário-Família

430

 

 

 

1801.11070212.085

- Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

119.654

3.2.5.3

- Salário-Família

184

 

 

 

1801.11070242.017

-Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

8.368

3.2.5.3

- Salário-Família

71

 

 

 

1801.11090402.130

- Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

51.878

3.2.5.3

- salário-família

246

 

 

 

1801.11090432.132

- Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

51.878

3.2.5.3

- Salário-Família

246

 

 

 

1801.11623462.127

- Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

60.246

3.2.5.3

- Salário-Família

184

 

 

 

1801.11623462.134

-Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

38.658

3.2.5.3

- Salário-Família

183

 

 

 

1801.11623462.135

- Acompanhamento de pleitos empresariais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

33.470

3.2.5.3

- Salário-Família

123

 

 

 

1801.11623462.213

- Participação em feiras e eventos promocionais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

33.470

3.2.5.3

- Salário-Família

123

 

 

 

1802

- Secretaria de Indústria e Comércio - Administração Supervisionada

 

1802.11623462.826

-Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

1.880.186

1802.11663762.830

- Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

2.570.000

 

 

 

1900

- SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

1901

- Secretaria de Justiça - Administração Direta

 

1901.02040142.108

- Defesa judicial do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

13.810.19

3.2.5.3

- Salário-Família

37.065

 

 

 

1901.02040142.138

- Assistência jurídica à população pobre

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

6.122.328

3.2.5.3

- Salário-Família

16.429

 

 

 

1901.02040152.018

- Manutenção da Penitenciaria Agrícola de Itamaracá

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.795.198

3.2.5.3

- Salário-Família

3.514

 

 

 

1901.02040152.038

-Manutenção da Penitenciaria Professor Barreto Campelo

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.040.429

3.2.5.3

- Salário-Família

2.094

 

 

 

1901.02040152.139

-Diligências para concessão de livramento condicional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

90.421

3.2.5.3

- Salário-Família

243

 

 

 

1901.02040152.142

- Policiamento e segurança dos órgãos prisionais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

446.014

3.2.5.3

- Salário-Família

921

 

 

 

1901.02040152.143

- Manutenção do Presídio Professor Aníbal Bruno

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.661.724

3.2.5.3

- Salário-Família

6.556

 

 

 

1901.02040152.144

- Manutenção da Colônia Penal Feminina

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

332.253

3.2.5.3

- Salário-Família

357

 

 

 

1901.02040152.145

- Manutenção do Manicômio Judiciário do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.139.436

3.2.5.3

- Salário-Família

3.652

 

 

 

1901.02040152.146

- Manutenção da Penitenciaria Regional do Agreste

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

336.614

3.2.5.3

- Salário-Família

850

 

 

 

1901.02040152.147

- Detenção de menores delinqüentes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

301.649

3.2.5.3

- Salário-Família

793 

 

 

 

1901.02070202.136

- Supervisão e coordenação dos serviços de justiça

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

744.193

3.2.5.3

- Salário-Família

1.129

 

 

 

1901.02070202.140

- Coordenação e supervisão do sistema penitenciário

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

111.502

3.2.5.3

- Salário-Família

147 

 

 

 

1901.02070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

786.556

3.2.5.3

- Salário Família

1.249

 

 

 

1901.02070212.085

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

252.525

3.2.5.3

- Salário-Família

2.692

 

 

 

1901.02810152.141

-Assistência técnico - profissional e social aos sentenciados

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

557.438

3.2.5.3

- Salário-Família

1.356

 

 

 

1901.02814832.137

- Assistência ao Menor

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

394.052

3.2.5.3

- Salário-Família

952

 

 

 

1901.02814862.079

- Assistência ao Consumidor através do PROCON

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

77.150

 

 

 

2000 -

- SECRETARIA PARA OS ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

2001

- Secretaria para Assuntos da Casa Civil - Administração Direta

 

2001.03070212.148

- Organização das atividades sociais do Governo

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

209.687

3.2.5.3

- Salário-Família

6.661

 

 

 

2001.03070212.149

- Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

272.092

3.2.5.3

- Salário-Família

6.661

 

 

 

2001.03070212.157

- Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

535.235

3.2.5.3

- Salário-Família

8.503

 

 

 

2001.03072472.150

- Promoção de atividades cívico-culturais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

38.776

3.2.5.3

- Salário-Família

340

 

 

 

2001.03090402.116

-Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

194.210

3.2.5.3

- Salário-Família

2.835

 

 

 

2100

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2101

- Secretaria de Planejamento - Administração Direta

 

2101030702.151

- Supervisão e coordenação dos programas governamentais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

195.819

 

 

 

2101.03070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

212.504

 

 

 

2103.03070212.085

- Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

17.830

2104.03090402.155

-Formulação de planos, programas orçamentos e monitoramento da ação governamental

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

63.846

2101.04401832.133

- Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

4.1.3.0

- Investimentos em Regime de Execução Especial

26.000.000

 

 

 

2102

-Secretaria de Planejamento - Administração Supervisionada

 

2102.03100242.837

- Atividades a cargo do Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco - CETEPE

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

10.220.854

2102.03100242.864

- Atividades a cargo da Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco - FISEPE

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

3.754.000

 

 

 

2200

-SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

2201

- Secretaria de Saneamento, Obras e Meio-Ambiente - Administração Direta

 

2201.130702212.082

- Planejamento Coordenação e Controle das atividades Administrativa da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

114.469

3.2.5.3

- Salário-Família

6.902

 

 

 

2201.13070212.085

- Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

328.781

3.2.5.3

- Salário-Família

7.395

 

 

 

2201.13760202.158

- Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio ambiente

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

161.750

3.2.5.3

- Salário-Família

703

 

 

 

2202

- Secretaria de Saneamento, Obras e Meio-Ambiente - Administração Supervisionada

 

2202.03070212.843

- Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

1.801.008

 

 

 

2202.13774562.841

- Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

1.670.657

 

 

 

2300

- SECRETARIA DA SAÚDE

 

2301

- Secretaria da Saúde - Administração Direta

 

2301.13070202.160

- Supervisão e Coordenação da política de saúde do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

284.417

3.2.5.3

- Salário-Família

14.761

 

 

 

2301.13070202.162

- Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

38.129

3.2.5.3

- Salário-Família

9.913

 

 

 

2301.13070212.085

- Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

268.375

3.2.5.3

- Salário-Família

12.238

 

 

 

2301.13090402.163

- Planejamento do Programa de Saúde do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

73.756

3.2.5.3

- Salário-Família

11.093

 

 

 

201.13750212.161

- Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

44.207.726

3.2.5.3

- Salário-Família

1.497.455

 

 

 

2301.13754302.164

- Fiscalização, inspeção e controle de alimentos, cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

127.597

3.2.5.3

- Salário-Família

54.541

 

 

 

2302

- Secretaria da Saúde - Administração Supervisionada

 

2302.13754282.845

- Atividades a cargo do Centro de Hematologia Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

14.600.000

2302.13754282.846

- Atividades a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

9.846.000

 

 

 

2400

- SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

2401

- Secretaria de Segurança Pública - Administração Direta

 

2401.06041742.169

- Policiamento Especializado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.848.603

3.2.5.3

- Salário-Família

44.320

 

 

 

240106070202.166

- Supervisão e Coordenação dos serviços de segurança do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.501.051

3.2.5.3

- Salário-Família

25.665

 

 

 

2401.06070212.020

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

5.255.831

3.2.5.3

- Salário-Família

64.997

 

 

 

2401.06070212.023

- Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.886.976

3.2.5.3

- Salário-Família

32.081

 

 

 

2401.06070212.085

- Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.878.453

3.2.5.3

- Salário-Família

20.853

 

 

 

2401.06090402.116

- Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.648.172

3.2.5.3

- Salário-Família

33.280

 

 

 

2401.06291692.175

- Serviço de informações

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

996.796

3.2.5.3

- Salário-Família

16.041

 

 

 

2401.06301742.167

- Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

5.121.504

3.2.5.3

- Salário-Família

64.163

 

 

 

2401.06301742.168

- Policiamento no interior do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.893.379

3.2.5.3

- Salário-Família

24.061

 

 

 

2401.06301742.169

- Policiamento Especializado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

2.488.258

3.2.5.3

- Salário-Família

32.081

 

 

 

2401.06301742.170

- Policiamento da capital

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

3.624.711

3.2.5.3

- Salário-Família

60.955

 

 

 

2401.06301742.171

- Planejamento e coordenação de operações policiais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

7.375.206

3.2.5.3

- Salário-Família

123.612

 

 

 

2401.06301742.177

- Coordenação e fiscalização de autos e correição

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.478.882

3.2.5.3

- Salário-Família

16.041

 

 

 

2401.06301792.172

- Investigações técnicas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.678.028

3.2.5.3

- Salário-Família

24.478

 

 

 

2401.06301792.173

- Serviço de Identificação

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.843.166

3.2.5.3

- Salário-Família

24.061

 

 

 

2401.06301792.174

- Investigação e análise médico legal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

1.478.882

3.2.5.3

- Salário-Família

19.249

 

 

 

2401.06302172.176

- Formação e qualificação profissional

 

 

 Pessoal Civil

1.478.882

 

Salário-Família

19.249

 

 

 

2402

- Secretaria da Segurança Pública - Administração Supervisionada

 

 

 

 

2402.06305732.848

- Atividades a cargo do Departamento Estadual de Transito - DETRAN

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

6.992.000

 

 

 

2500

- SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2501

- Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração Direta

 

2501.14070212.002

- Serviços administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

174.254

3.2.5.3

- Salário-Família

9.265

 

 

 

2501.14801102.183

- Promoção e apoio as atividades artesanais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

57.425

3.2.5.3

- Salário-Família

3.086

 

 

 

2501.14802152.184

- Qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

336.627

3.2.5.3

- Salário-Família

18.522

 

 

 

2501.14804732.187

- Apoio ao desenvolvimento da ação sindical

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

194.056

3.2.5.3

- Salário-Família

779

 

 

 

25.01.14804772.185

- Apoio a trabalhadores autônomos de baixa renda

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

182.175

3.2.5.3

- Salário-Família

2.178

 

 

 

2501.15070202.178

- Supervisão e coordenação da política de assistência social do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

595.630

3.2.5.3

- Salário-Família

4.185

 

 

 

2501.15070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

199.600

3.2.5.3

- Salário-Família

18.129

 

 

 

2501.15070212.085

- Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

16.776

3.2.5.3

- Salário-Família

612

 

 

 

2501.15090402.120

- Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

13.465

3.2.5.3

- Salário-Família

512

 

 

 

2501.15810202.211

- Assessoramento e acompanhamento técnico -jurídico

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

158.215

3.2.5.3

- Salário - Família

4.355

 

 

 

2501.15810212.205

- Coordenação de programas especiais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

71.286

 

 

 

2501.15814872.182

- Ação comunitária

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

150.492

3.2.5.3

- Salário - Família

3.377

 

 

 

2502

- Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração Supervisionada

 

 

 

 

2502.15814832.849

- Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

9.820.000

 

 

 

2502.15814872.850

- Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

7.846.148

 

 

 

2600

- SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNIÇÃÇÕES

 

2601

- Secretária de Transportes e Comunicações Administração Direta

 

2601.05090401.072

- Elaboração do Plano Diretor de Comunicações do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

4.669

 

 

 

2601.16070202.188

- Supervisão e coordenação da política de transportes e comunicações do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

77.356

3.2.5.3

- Salário-Família

423

 

 

 

2601.16070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

113.466

3.2.5.3

- Salário-Família

3.880

 

 

 

2601.16070212.085

- Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

140.081

3.2.5.3

- Salário-Família

4.768

 

 

 

2601.16070242.017

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

24.281

3.2.5.3

- Salário-Família

169

 

 

 

2601.16090401.071

- Elaboração do Plano Diretor de Transportes do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

46.694

 

 

 

2601.16090402.190

- Planejamento e acompanhamento das atividades de transportes e comunicações do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

140.080

3.2.5.3

- Salário - Família

761

 

 

 

2601.16875232.214

- Conservação de aeroportos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

8.374

 

 

 

2602

- Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Supervisionada

 

2602.05221372.853

- Atividades a Cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

2.601.000

 

 

 

2602.15824952.852

- Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

9.297.000

 

 

 

2602.16885382.852

- Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

3.2.1.1

- Transferências operacionais

30.203.000

 

 

 

2700

- SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2701

- Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Direta

 

 

 

 

2701.08070202.193

- Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

116.004

3.2.5.3

- Salário-Família

446

 

 

 

2701.08070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

246.947

3.2.5.3

- Salário-Família

4.494

 

 

 

2701.08070212.085

- Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

128.173

3.2.5.3

- Salário-Família

2.382

 

 

 

2701.08090402.053

- Planejamento e coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

80.226

3.2.5.3

- Salário-Família

888

 

 

 

2701.08462242.200

- Coordenação e fiscalização de desportos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

48.431

3.2.5.3

- Salário-Família

169

 

 

 

2701.08482462.195

- Preservação e divulgação da memória histórica de Pernambuco

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

271.048

3.2.5.3

- Salário-Família

3.127

 

 

 

2701.08482472.196

- Promoção de atividades de difusão cultural

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

211.663

3.2.5.3

- Salário-Família

3.049

 

 

 

2701.08482472.197

- Fortalecimento e difusão da arte contemporânea

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

72.694

3.2.5.3

- Salário-Família

1.323

 

 

 

2701.08482472.129

- Formulação da Política Cultural do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

70.570

3.2.5.3

- Salário-Família

30

 

 

 

2701.11653632.198

- Formulação da Política estadual de turismo

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

8.244

3.2.5.3

- Salário-Família

91

 

 

 

2702

- Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Supervisionada

 

2702.08462242.859

- Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUDESPE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

659.000

 

 

 

2702.08482472.860

- Atividades a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

3.700.000

 

 

 

2702.11653632.858

- Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

1.250.000

 

 

 

2702.15844942.859

- Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

4.300

 

 

 

2800

- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2800.06300212.002

- Serviços administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

845.300

3.2.5.3

- Salário-Família

31.000

 

 

 

2800.06301172.201

- Manutenção da ordem pública

 

3.1.1.2

- Pessoal Militar

138.964.900

3.2.5.3

- Salário-Família

5.665.100

 

 

 

2800.06302172.086

- Treinamento de recursos humanos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

14.500

3.2.5.3

- Salário-Família

3.400

 

 

 

2800.08421882.075

- Promoção de ensino de primeiro grau

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

310.600

 

 

 

2800.08421882.076

- Promoção de ensino de segundo grau

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

743.400

3.2.5.3

- Salário-Família

11.800

 

 

 

2800.13754282.202

- Assistência médico-hospitalar

 

3.1.1.1

- Pessoal  Civil

4.188.000

3.2.5.3

- Salário-Família

139.000

 

 

 

2900

- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2901

- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração

 

2901.03070212.024

- Encargos com exercício findo do pessoal ativo

 

3.1.9.2

- Despesas de Exercício Anteriores

100.000

 

 

 

2901.03070212.025

- Encargos com pessoal de entidades extintas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

75.000

3.2.5.3

- Salário-Família

11.600

 

 

 

2901.15824952.029

Encargos com inativos e pensionistas

 

3.2.5.1

- Inativos

185.000.000

3.2.5.2

- Pensionistas

4.100.000

3.2.5.3

- Salário-Família

4.070.000

 

 

 

2902

- Recursos sob supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080332.092

- Serviços da divida pública interna

 

3.2.6.2

- Outros Encargos de Dívida Contratada

600.000

4.3.6.1

- Amortização de Dívida Contratada

12.000.000

 

 

 

2902.03080342.093

- Serviços da dívida pública externa

 

4.3.6.1

- Amortização de Dívida Contratada

3.000.000

 

 

 

2902.07381812.096

- Distribuição de recursos de origem tributária aos municípios

 

3.2.2.3

- Transferências a Municípios

202.709.000

 

 

 

2902.15814942.215

- Manutenção do sistema de vales transportes

 

3.1.3.2

- Outros Serviços e Encargos

2.400.000

 

 

 

2902.15844942.099

- Encargos com o PASEP

 

3.2.8.0

- Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PASEP

2.700.000

 

 

 

3000

- SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

3001

- Secretaria de Minas e Energia - Administração Direta

 

3001.090702202.057

- Supervisão e Coordenação da Política Estadual de Minas e Energia

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

20.559

 

 

 

3001.09070212.082

- Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

8.224

 

 

 

3001.09092661.046

- Implantação de destiladores solares

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

8.717

 

 

 

3001.09092662.122

- Elaboração de estudos e pesquisas para setores mineral e energético do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

12.500

 

 

 

3002

- Secretaria de Minas e Energia - Administração Supervisionada

 

3002.09532902.831

- Atividades a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

3.2.1.2

- Subvenções Econômicas

378.000

 

 

 

3100

- SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

3101

- Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Direta

 

3101.03100202.049

- Supervisão e coordenação da política Estadual de ciência e tecnologia

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

70.151

 

 

 

3101.03100212.051

- Normatização, programação e controle da execução das atividades administrativas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

33.832

 

 

 

3101.03100562.052

- Planejamento das atividades de ciência e tecnologia do Estado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

101.017

 

 

 

3102

- Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Supervisionada

 

3102.03100552.827

- Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

4.205.000

 

 

 

 

Total

1.302.759.309

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar para cobertura de parte do presente crédito suplementar, na forma como dispõe o parágrafo 8º do artigo 166 da Constituição Federal, a dotação orçamentária atribuída, através de emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual do Presente exercício, ao Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco - FEPPA-PE, e que foi objeto de veto governamental.

 

Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

 

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM NCz$ 1,00

 

1200

- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1202

- Secretaria de Administração - Administração Supervisionada

 

1202.15824952.802

- Atividades a cargo do Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco - FEPPA-PE

 

3.2.1.4

- Contribuições a Fundos

6.000.000

 

 

 

2200

- SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

2201

- Secretaria de Saneamento, Obras e Meio-Ambiente Administração Direta

 

2201.13760402.159

- Planejamento do setor de saneamento e recursos hídricos do Estado

 

4.1.1.0

- Obras e Instalações

3.471.665

 

 

 

2300

- SECRETARIA DA SAÚDE

 

2302

- Secretaria da Saúde - Administração Supervisionada

 

2302.13754281.846

- Projetos a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1

- Transferências Operacionais

71.046.001

 

 

 

2700

- SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2702

- Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Supervisionada

 

2702.11653632.858

- Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

4.3.1.1

- Auxílios para Despesas de Capital

1.250.000

 

 

 

 

- Total

81.767.666

 

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício, das Receitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

 

(RECEITA DO TESOURO)

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM NCz$ 1,00

 

 

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1.220.991.643

 

 

 

1100.00.00

Receita Tributária

867.670.135

 

 

 

1110.00.00

Impostos

867.670.135

 

 

 

1112.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

30.491.500

 

 

 

1112.03.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

4.897.100

 

 

 

1112.04.00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Adicional

7.867.400

 

 

 

1112.05.00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto-motores - IPVA

17.727.000

 

 

 

1113.00.00

Imposto sobre a Produção e a Circulação

837.178.635

 

 

 

1113.02.00

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação

837.178.635

 

 

 

1300.00.00

Receita Patrimonial

190.000.000

 

 

 

1320.00.00

Receitas de valores mobiliários

190.000.000

 

 

 

1321.00.00

Juros de títulos de renda

190.000.000

 

(RECEITA DO TESOURO)

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM Cz$ 1,00

 

 

 

1700.00.00

Transferências Correntes

147.261.000

 

 

 

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

147.261.000

 

 

 

1721.00.00

Transferências da União

147.261.000

 

 

 

1721.01.00

Participação na Receita da União

147.261.000

 

 

 

1721.01.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distritos Federal

123.576.000

1721.01.04

Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (art. 157 I, e 158, I da Constituição Federal)

23.685.000

 

 

 

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

16.060.508

 

 

 

1910.00.00

Multas e Juros a Mora

8.774.803

 

 

 

1911.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

8.774.803

 

 

 

1920.00.00

Indenizações e Restituições

4.469.775

 

 

 

1922.00.00

Restituições

4.469.775

 

 

 

1930.00.00

Receita da Dívida Ativa

2.235.000

 

 

 

1931.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

2.235.000

 

 

 

1990.00.00

Receitas Diversas

580.930

 

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas em 20 de outubro de 1989.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

 

Fernando Antonio Carvalho Ribeiro Pessoa

Roberto Franca Filho

Pedro Eugenio de Castro Toledo Cabral

Severino de Almeida Filho

Jose Almino Arraes de Alencar Pinheiro

Cyro de Andrade Lima

Silke Weber

Jovany de Sá Barreto Sampaio

Luiz Romeu Cavalcanti da Fonte

Severino Sérgio Estelita Guerra

Paulo Amaro Maia Cassundé

Bruno Ribeiro De Paiva

Pedro Eurico de Barros e Silva

Eronildes Alves Meneses

Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

Fernando Gonzaga Pessoa

Jáder Figueiredo de Andrade e Silva

João Joaquim Guimarães Recena

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.