LEI Nº 10.347, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a para a Escola Expoente Centro Educacional Ltda, sediada nesta capital, a subvenção social no valor de NCz$ 150,00 (cento e cinquenta cruzados novos), antes destinada ao Falcão Centro Educacional Escola Bem-Me-Quer, conforme discriminado inicialmente, no Adendo “C” ao Orçamento vigente do Estado, a fim de custear bolsa de Estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 7 de novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

 Presidente