LEI Nº 10.360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 150,00 (cento e cinquenta cruzados novos), da Fundação Assistencial Social e Educacional de Caruaru, constante do Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, para o Colégio Monte Líbano, localizado no bairro de Jardim São Paulo, desta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 De Novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

 Presidente