LEI Nº 10.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 100,00 (cem cruzados novos), constante na Lei nº 10.269, de 6 de agosto de 1989, em nome do Colégio e Curso Contato, para o Colégio Atual, nesta cidade, referente a bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente