LEI Nº 10.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 25,00 (vinte e cinco cruzados novos), constante da Lei nº 10.274, de 19 de junho de 1989, do Colégio e Curso Contato, para o Colégio atual, nesta cidade, referente a bolsa de estudo.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente