LEI Nº 10.371, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 300,00 (trezentos cruzados novos), objeto do saldo da dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício, em nome do Centro Social São Sebastião, para o Centro Espírita Caminho da Renovação, no município de Limoeiro.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente