LEI Nº 10.376, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1989.

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Penitenciaria Juiz Plácido de Souza, o Estabelecimento penal, localizado no bairro do Vassoural, município de Caruaru - PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em, Em 4 de dezembro de 1989.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

ROBERTO FRANCA FILHO