LEI Nº 10.380, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989.

Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública, em todo o Estado de Pernambuco, a Associação de Moradores Jardim Brasil I, com sede na cidade de Olinda.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de dezembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente