LEI Nº 10.395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

Declara de utilidade publica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Assistência Social - ACEAAS, com sede à Praça Joaquim Nabuco, s/nº, Gloria de Goitá-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de dezembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente