LEI Nº 10.396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

Considera de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro Comunitário da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, sediado à rua Padre Giordano s/nº, bairro de Boa Viagem - Recife-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de dezembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente