LEI Nº 10.412, DE 4 DE JANEIRO DE 1990.

Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública, o Conselho de Ação Comunitária Umburana, com sede e foro no município de Águas Belas - PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4 de janeiro de 1990.

CLODOALDO TORRES

Presidente