LEI Nº 10.416, DE 10 DE JANEIRO DE 1990.

Considera de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Projeto Piloto de Ação Comunitária - PROPAC, sediado em Serra Talhada.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de janeiro de 1990.

CLODOALDO TORRES

Presidente