LEI Nº 10.441, DE 29 DE JUNHO DE 1990.

Reconhece como de utilidade pública o Serviço de Assistência Social aos Servidores da Secretária da Segurança Pública - SASSEP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, o Serviço de Assistência Social aos Servidores da Secretaria de Segurança Pública - SASSEP, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de junho de 1990.

CARLOS WILSON

Governador do Estado

JOÃO DE ANDRADE ARRAES