LEI Nº 10.452, DE 5 DE JULHO DE 1990.

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, com sede no Recife.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas em, 5 de julho de 1990.

CARLOS WILSON

Governador do Estado