LEI Nº 10.488, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990.

Transfere subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO;

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida da Associação Ismaelita Gomes Guerra de Moradores da Vila de Fátima, no município de Flores, para a Associação Comunitária Riacho do Meio, do Município de Custodia, a importância de Cr$ 27.188,19 (vinte e sete mil, cento e oitenta e oito cruzeiros e dezenove centavos), a corrigir, constante do Adendo “C” ao vigente orçamento geral do Estado.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 27 de setembro de 1990.

CLODOALDO TORRES

Presidente