LEI Nº 10.498, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.

Considera de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, o Serviço Assistencial da Secretaria da Justiça - SASEJ, localizado nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas em, 31 de outubro de 1990.

CARLOS WILSON

Governador do Estado

SILVIO PESSOA DE CARVALHO