Texto Original



PROJETO DE LEI Nº 1052

LEI Nº 10.502 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990.

 

Autoriza a abertura de créditos adicionais.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Assembléia Legislativa, crédito especial no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), para aplicação conforme o seguinte demonstrativo:

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cr$ 1,00

0100 -

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

0100.01010011.089 -

Restauração e recuperação de próprios do Poder Legislativo

 

4.1.1.0 -

Obras e Instalações

40.000.000

-------------

TOTAL

 

40.000.000

========

 

Art. 2º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, crédito suplementar no valor de                   Cr$ 41.044.970.281,00 (quarenta e um bilhões, quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado para o exercício de 1990:

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cr$ 1,00

0100 -

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001 -

Atividades legislativas

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

750.000.000

3.1.2.0 -

Material de Consumo

4.500.000

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

15.800.000

 

 

 

0100.14784712.077 -

Encargos com auxílio refeição para os servidores do Órgão

 

 

3.1.3.2 -

 

Outros Serviços e Encargos

 

2.500.000

 

 

 

0100.15824952.005 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.3 -

Salário Família

100.000

 

 

 

0200 -

TRIBUNAL DE CONTAS

 

0200.01020022.004 -

Fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

100.000.000

 

 

 

0200.01020212.002 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

50.000.000

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

6.000.000

 

 

 

0200.15824952.005 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.1 -

Inativos

25.000.000

 

 

 

0500

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

0500.02040132.006 -

Atividades forenses

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

263.000.000

3.2.5.3 -

Salário-Família

850.000

 

 

 

0700 -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008 -

Atividades judiciárias

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

400.000.000

3.1.2.0 -

Material de Consumo

30.000.000

3.2.5.3 -

Salário-Família

400.000

 

 

 

0700.14784712.077 -

Encargos com auxílio refeição para os servidores do Órgão

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

1.800.000

 

 

 

0700.15824952.005 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.1 -

Inativos

350.000.000

 

 

 

1100 -

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1101 -

Gabinete do Governador

 

1101.03070202.009 -

Atividades governamentais

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

18.625.333

 

 

 

1103 -

Gabinete do Vice-Governador

 

1103.03070202.010 -

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

6.984.500

 

 

 

1104 -

Casa Militar

 

1104.06301792.012 -

Segurança as autoridades governamentais

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

18.625.333

3.1.1.2 -

Pessoal Militar

6.984.500

 

 

 

1104.15811782.014 -

Coordenação da defesa civil do Estado

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

11.640.833

3.1.1.2 -

Pessoal Militar

6.984.500

 

 

 

1200 -

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

 

1201 -

Secretaria de Administração - Administração Direta

 

 

 

 

1201.03070212.020 -

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

56.035.720

3.2.5.3 -

Salário-Família

367.205

 

 

 

1201.03070212.023 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

32.695.153

3.2.5.3 -

Salário-Família

214.253

 

 

 

1201.03070212.085 -

Encargos com  pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

31.525.502

3.2.5.3 -

Salário-Família

206.558

 

 

 

1201.03070212.218

Coordenação e controle de administração patrimonial e material do Estado

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.003.617

3.2.5.3 -

Salário-Família

13.130

 

 

 

1201.03070431.009 -

Organização, implantação e modernização de sistemas de controle patrimonial.

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

10.859.920

3.2.5.3 -

Salário-Família

71.166

 

 

 

1201.03452172.219 -

Qualificação e adaptação de recursos humanos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

19.328.088

3.2.5.3 -

Salário-Família

126.658

 

 

 

1300 -

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1301 -

Secretaria de agricultura - Administração Direta

 

1301.04070202.032 -

Supervisão e coordenação da política  agropecuária do Estado

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

13.701.596

3.2.5.3 -

Salário-Família

456.696

 

 

 

1301.04070202.035 -

Assessoramento técnico-jurídico

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.791.480

3.2.5.3 -

Salário-Família

22.553

 

 

 

1301.04070202.020 -

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

12.805.856

3.2.5.3 -

Salário-Família

157.870

 

 

 

1301.04070212.034 -

Coordenação e controle de recursos humanos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

11.118.590

3.2.5.3 -

Salário-Família

157.870

 

 

 

1301.04070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

54.493.745

3.2.5.3 -

Salário-Família

732.968

 

 

 

1301.04080212.033 -

Coordenação e controle de administração financeira

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

4.741.715

3.2.5.3 -

Salário-Família

67.659

 

 

 

1301.04090402.073 -

Ações de planejamento agrícola

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil.

13.701.596

 

 

 

1301.04140752.225 -

Defesa fitossanitária.

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

9.801.033

3.2.5.3 -

Salário-Família

135.317

 

 

 

1301.04140802.226 -

Fomento a produção de culturas alimentares, frutícolas e oleaginosas

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

36.732.784

3.2.5.3 -

Salário-Família

823.180

 

 

 

1301.04150872.041 -

Defesa sanitária animal

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

38.787.279

3.2.5.3 -

Salário-Família

524.354

 

 

 

1301.04150882.040 -

Melhoramento genético animal

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

60.763.925

3.2.5.3 -

Salário-Família

823.180

 

 

 

1301.04150882.050 -

Certames agropecuários

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

29.671.077

3.2.5.3 -

Salário-Família

411.590

 

 

 

1301.04171052.227 -

Conservação de solos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

9.431.323

3.2.5.3 -

Salário-Família

112.764

 

 

 

1302 -

Secretaria de Agricultura - Administração Supervisionada

 

1302.0410052.809 -

Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

397.315.000

 

 

 

1302.04140802.807 -

Atividades a cargo da Companhia de Sementes e

Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

63.000.000

 

 

 

1302.04160952.804 -

Atividades a cargo da Companhia de Armazéns

Gerais do estado de Pernambuco CAGEP

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

32.000.000

 

 

 

1302.04181112. 808 -

Atividades e cargo de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco - EMATER

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

444.000.000

 

 

 

1302.04544572.806 -

Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

126.000.000

 

1400 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

ESPORTES

 

1401 -

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Administração Direta

 

1401.08070212.042 -

Administração do sistema educacional

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

190.707.247

3.2.5.3 -

Salário-Família

1.158.871

 

 

 

1401.08070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

108.209

3.2.5.3 -

Salário-Família

658

 

 

 

1401.08090402.047 -

Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

138.009.688

3.2.5.3 -

Salário-Família

838.644

 

 

 

1401.08090402.232 -

Planejamento, coordenação e controle das ações de cultura e esportes

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

7.523.070

3.2.5.3 -

Salário-Família

45.715

 

 

 

1401.08421881.011 -

Expansão, reorganização e recuperação da rede escolar do ensino fundamental

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.038.287

 

 

 

1401.08421882.036 -

Melhoria dos espaços educativo-culturais

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

22.126.070

3.2.5.3 -

Salário-Família

134.454

 

 

 

1401.084221882.037 -

Expansão e melhoria do ensino fundamental público

 

1401.08421882.036 -

Melhoria dos espaços educativo-culturais

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

186.711.260

3.2.5.3 -

Salário-Família

1.134.589

 

 

 

1401.08421882.039 -

Formação e melhoria das condições de trabalho do

Educador

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.043.501

 

 

 

1401.08421882.044 -

Administração técnico-pedagógica do sistema escolar

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

9.095.551.295

3.2.5.3 -

Salário-Família

55.270.972

 

 

 

1401.08431882.043 -

Melhoria do ensino médio público

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

5.580.469

 

 

 

 

 

1401.08452132.048 -

Expansão e melhoria do atendimento à educação de

jovens e adultos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

12.312.586

 

3.2.5.3 -

Salário-Família

74.820

 

 

 

 

 

1401.08462242.200 -

Coordenação e fiscalização de desportos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.641.163

 

3.2.5.3 -

Salário-Família

9.973

 

 

 

 

 

1401.08482472.199 -

Formulação da política cultural do Estado

 

 

1401.08462242.200 -

Coordenação e fiscalização de desportos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.860.156

 

3.2.5.3 -

Salário-Família

11.304

 

 

 

 

 

1402 -

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Administração Supervisionada

 

 

1402.08462242.859 -

Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

 

 

 

25.040.000

 

 

 

 

 

1402.08482472.814 -

Atividades a cargo do Conservatório Pernambuco de Música - COM

 

 

 

 

18.985.000

 

 

 

 

 

1402.15844922.859 -

Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

 

3.2.1.1 -

Transferências Operacionais

50.000

 

1500 -

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

1501 -

Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

 

1501.03070212.016 -

Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília

 

 

 

 

160.389

 

 

 

 

 

1501.03070212.083 -

Serviços de administração geral

 

 

 

 

65.759.624

 

 

 

 

 

1501.03070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de

Informática

 

 

 

 

32.077.865

 

 

 

 

 

1501.03080132.112 -

Julgamento de processos fiscais em instância

Administrativa

 

 

 

 

67.363.517

 

 

 

 

 

1501.03080202.114 -

Planejamento e assessoramento técnico e jurídico

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

40.097.331

 

 

 

 

 

1501.03080302.102 -

Administração tributária do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.122.725.280

 

 

 

 

 

1501.03080322.089 -

Administração financeira e controle interno do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

118.698.101

 

 

 

 

 

31501.03082172.210 -

Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.603.893

 

 

 

 

 

1600 -

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

 

1601 -

Secretaria de Imprensa - Administração Direta

 

 

1601.03070212.020 -

Coordenação e controle de Administração geral

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.735.620

 

 

 

 

 

1601.03070232.191 -

Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

29.477.380

 

 

 

 

 

1700 -

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

1701 -

Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano - Administração Direta

 

 

1701.03070202.233 -

Supervisão e coordenação de política estadual de infra-estrutura e desenvolvimento urbano

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.954.458

 

1701.03070212.082 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

6.827.206

 

 

 

 

 

1701.03070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

7.703.277

 

 

 

 

 

1701.03070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de

Informática

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

509.522

 

 

 

 

 

1701.03090402.120 -

Coordenação das atividades técnicas de Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.649.321

 

 

 

 

 

1701.05090401.072 -

Elaboração do plano Diretor de Comunicação do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

20.151

 

 

 

 

 

1701.05221341.032 -

Implantação de um sistema piloto de telefonia rural

 

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

20.151

 

 

 

 

 

1701.10573162.061 -

Mobilização popular e orientação de construção por

ajuda mútua

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

834.809

 

 

 

 

 

1701.10573162.124 -

Recuperação de conjuntos habitacionais e apoio à

construção de moradias

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

264.836

 

 

 

 

 

1701.10573232.121 -

Planejamento dos setores de habitação, saneamento e recursos hídricos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.588.866

 

 

 

 

 

1701.13764491.017 -

Implantação do sistema de saneamento rural

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

406.850

 

 

 

 

 

1701.13764491.086 -

Reorganização do setor de saneamento

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.833.702

 

 

 

 

 

1701.16090401.081 -

Implantação do Sistema de Planejamento Estadual de Transportes

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

162.164

 

 

 

 

 

1701.16090402.190 -

Planejamento e acompanhamento das atividades de transportes e comunicações do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.670.579

 

1701.16875231.043 -

Construção, pavimentação e restauração de aeroportos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

31.345.657

 

 

 

 

 

1701.16875232.214 -

Conservação de aeroportos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

20.151

 

 

 

 

 

1701.16915732.221 -

Serviços de engenharia, educação e fiscalização de

Trânsito

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

40.301

 

 

 

 

 

1702 -

Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano Administração Supervisionada

 

 

1702.05221372.853 -

Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

 

3.2.1.1 -

Transferências Operacionais

175.503.000

 

 

 

 

 

1702.10570212.823 -

Atividades a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco -COHAB

 

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

420.000.000

 

 

 

 

 

1702.13764471.852 -

Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

4.3.1.1 -

Auxílio para Despesas de Capital

180.000.000

 

 

 

 

 

1702.15824952.852 -

Atividades a cargo do Departamento de Estradas

de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

3.2.1.1 -

Transferências Operacionais

350.190.000

 

 

 

 

 

1702.16885371.852 -

Projetos a cargo do Departamento de Estradas e rodagens do Estado de Pernambuco - DER - PE

 

 

4.3.1.1 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.150.000.000

 

 

 

 

 

1702.16885382.852 -

Projetos a cargo do Departamento de Estradas e rodagens do Estado de Pernambuco - DER - PE

 

 

3.2.1.1 -

Transferências Operacionais

569.810.000

 

 

 

 

 

1800 -

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

TURISMO

 

 

1801 -

Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Administração Direta

 

 

1801.11070202.234 -

Supervisão e coordenação da política estadual de indústria, comércio e turismo

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

7.475.758

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

7.000.000

 

 

 

 

 

1801.11070212.082 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

7.475.758

 

 

 

 

 

1801.11070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

5.980.606

 

 

 

 

 

1801.11070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de

Informática

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

448.545

 

 

 

 

 

1801.11090402.130 -

Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.970.909

 

 

 

 

 

1801.11090432.132 -

Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.990.303

 

 

 

 

 

1801.11620351.027 -

Participação no capital social da Companhia de

Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

 

4.1.4.0 -

Constituição do Aumento de Capital de Empresas

Industriais ou Agrícolas

80.000.000

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.126 -

Apoio às micro, pequenas e médias empresas através do CEAG-PE

 

 

3.2.3.3 -

Contribuições Correntes

13.000.000

 

4.3.3.2 -

Contribuições para Despesas de Capital

12.000.000

 

 

 

 

 

1801.11623462.127 -

Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.990.303

 

 

 

 

 

1801.11623462.213 -

Participação em feiras e eventos promocionais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.990.303

 

 

 

 

 

1801.11653632.198 -

Formulação da política estadual de turismo

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

149.515

 

 

 

 

 

1802 -

Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo - Administração Supervisionada

 

 

1802.11653632.858 -

Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

517.075.000

 

4.3.1.1 -

Auxílio para Despesas de Capital

30.000.000

 

 

 

 

 

1802.11653642.857 -

Atividades a cargo do Centro de Convenções, feiras e Exposições S/A - CECON

 

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

28.400.000

 

1802.15844922.858 -

Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

2.925.000

 

 

 

 

 

1900 -

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

 

1901 -

Secretaria de Justiça -Administração Direta

 

 

1901.02040142.138 -

Assistência jurídica à população pobre

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

167.487.306

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário Família

189.392

 

 

 

 

 

1901.02040152.018 -

Manutenção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

40.585.508

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

8.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

3.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

37.879

 

 

 

 

 

1901.02040152.038 -

Manutenção da Penitenciária Professor Barreto Campelo

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

31.136.730

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

8.000.00

 

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

18.939

 

 

 

 

 

1901.02010152.139 -

Diligências para concessão de livramento condicional

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.626.860

 

3.2.5.3 -

Salário-família

3.788

 

 

 

 

 

1901.02040152.142 -

Policiamento e segurança dos órgãos prisionais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

13.416.612

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

3.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

15.152

 

 

 

 

 

1901.02040152.143 -

Manutenção do Presídio Professor Aníbal Bruno

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

55.170.032

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

15.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

3.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

113.636

 

 

 

 

 

1901.02040152.144 -

Manutenção da Colônia Penal Feminina

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

13.304.720

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

11.364

 

 

 

 

 

1901.02040152.145 -

Manutenção do Manicômio Judiciária do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

28.509.869

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

10.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

56.818

 

 

 

 

 

1901. 02040152.146 -

Manutenção da Penitenciária Regional do Agreste

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

12.688.458

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

15.152

 

 

 

 

 

1901.02040152.147 -

Detenção de menores delinqüentes

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

67.754.405

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

94.697

 

 

 

 

 

1901 .02070202.136-

Supervisão e coordenação dos serviços de justiça

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

21.123.331

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

44.474.280

 

3.2.5.3 -

Salário-família

18.939

 

 

 

 

 

1901.02070202.140 -

Coordenação e supervisão do sistema penitenciário

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

6.763.391

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

4.000.00

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

3.788

 

 

 

 

 

1901.02070212.082 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

21.746.479

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

54.900.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

378.788

 

 

 

 

 

1901.02070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.216.254

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

3.788

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

 

 

3.2.5.3 -

Salário-família

 

 

 

 

 

 

1901.02070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.229.081

 

3.2.5.3 -

Salário-família

15.152

 

 

 

 

 

1901.02810152.141-

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

13.416.612

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

4.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

11.364

 

 

 

 

 

1901.02814832.137 -

Assistência ao menor

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

11.280.351

 

3.2.5.3 -

Salário-família

11.364

 

 

 

 

 

1902 -

Secretaria de Justiça-Administração Supervisionada

 

 

1902.02091112.833 -

Atividades a cargo do Departamento de Produção

 

 

3.2.1.1 -

transferências Operacionais

1.200.000

 

 

 

 

 

2000 -

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

 

2001 -

Secretaria para Assuntos da Casa Civil Administração Direta

 

 

2001.03070202.010 -

Assessoramento governamental

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

13.468.036

 

 

 

 

 

2001.03070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

3.250.000

 

 

 

 

 

2001.03070212.148 -

Organização das atividades sociais do Governo

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

5.948.856

 

 

 

 

 

2001.03070212.149 -

Manutenção e conservação dos Palácios do Poder

Executivo

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.822.679

 

 

 

 

 

2001.03070212.157 -

Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

25.081.428

 

 

 

 

 

2300 -

SECRETARIA DA SAÚDE

 

 

2301 -

Secretaria da Saúde -Administração Direta

 

 

2301.13070202.160 -

Supervisão e coordenação da política de saúde do

Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

16.770.799

 

3.2.5.3 -

Salário-família

124.608

 

 

 

 

 

2301.13070202.162 -

Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

862.200

 

3.2.5.3 -

Salário-família

6.406

 

 

 

 

 

2301.13070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

12.575.922

 

3.2.5.3 -

Salário-família

93.440

 

 

 

 

 

2301.13090402.163 -

Planejamento do programa de saúde do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

4.438.732

 

3.2.5.3 -

Salário-família

32.980

 

 

 

 

 

2301.13750212.161 -

Manutenção do pessoal vinculado às atividades da

FUSAM

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.070.861.339

 

3.2.5.3 -

Salário-família

15.386.606

 

 

 

 

 

2301.13754302.164 -

Fiscalização, inspeção e controle de alimentos, cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde

 

 

 

 

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

10.358.008

 

3.2.5.3 -

Salário-família

76.961

 

 

 

 

 

2400 -

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

2401 -

Secretaria da Segurança Pública - Administração

Direta

 

 

2401.06070202.166 -

Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

61.614.919

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06070212.020 -

Coordenação e controle de administração geral

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

147.852.644

 

3.2.5.3 -

Salário-família

512.885

 

 

 

 

 

2401.06070212.023 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

66.189.173

 

3.2.5.3 -

Salário-família

256.442

 

 

 

 

 

2401.06070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

45.800.447

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2901.06090402.116 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

64.097.465

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06291692.175 -

Serviço de informações

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

28.719.370

 

3.2.5.3 -

Salário-família

51.288

 

 

 

 

 

2401.06301742.167 -

Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

138.805.463

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

256.442

 

 

 

 

 

2401.06301742.168 -

Policiamento Interior do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

45.952.440

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06301742.169 -

Policiamento Especializado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

108.920.816

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

3.000.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

230.798

 

 

 

 

 

2401.06301742.170 -

Policiamento da capital

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

91.644.320

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

153.865

 

 

 

 

 

2401.06301742.171 -

Planejamento e coordenação de operações policiais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

179.496.063

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

256.442

 

 

 

 

 

2401.06301742.177 -

Coordenação e fiscalização de autos e correição

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

35.479.423

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06301792.172 -

Investigações técnicas

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

39.778.644

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06301792.173 -

Serviços de Identificação

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

43.860.731

 

3.2.5.3 -

Salário-família

102.577

 

 

 

 

 

2401.06301792.174 -

Investigação e análise médico legal

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

34.704.985

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

76.933

 

 

 

 

 

2401.06302172.176 -

Formação e qualificação de pessoal

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

122.781.097

 

3.2.5.3 -

Salário-família

153.865

 

 

 

 

 

2500 -

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO E AÇÃO SOCIAL

 

 

2501 -

Secretaria de Trabalho e Ação Social Administração Direta

 

 

2501.1407202.178 -

Supervisão e coordenação da política de trabalho e ação social do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

47.717.421

 

3.2.5.3 -

Salário-família

46.400

 

 

 

 

 

2501.1407202.211 -

Assessoramento e acompanhamento técnico-jurídico

 

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.978.075

 

3.2.5.3 -

Salário-família

232.000

 

 

 

 

 

2501.1407212.082 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

18.519.351

 

3.2.5.3 -

Salário-família

116.000

 

 

 

 

 

2501.14070212.085 -

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.131.327

 

3.2.5.3 -

Salário-família

46.400

 

 

 

 

 

2501.14801102.183 -

Promoção e apoio às atividades artesanais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

6.614.843

 

3.2.5.3 -

Salário-família

46.400

 

 

 

 

 

2501.14802152.184 -

Qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

26.724.406

 

3.2.5.3 -

Salário-família

23.200

 

 

 

 

 

2501.14804732.187 -

Apoio ao desenvolvimento de ação sindical

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

30.313.428

 

3.2.5.3 -

Salário-família

116.000

 

 

 

 

 

2501.14804772.185 -

Apoio a trabalhadores autônomos de baixa renda

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

3.920.316

 

 

 

 

 

2501.14814872.181 -

Apoio aos trabalhadores do setor formal da economia

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

3.369.159

 

 

 

 

 

2501.15810212.205 -

Coordenação de programas especiais

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

784.063

 

 

 

 

 

2501.15814872.182 -

Ação comunitária

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

7.067.612

 

3.2.5.3 -

Salário-família

68.600

 

 

 

 

 

2502 -

Secretaria do Trabalho e Ação Social - Administração Supervisionada

 

 

 

 

 

 

2502.15814832.849 -

Atividade e cargo da Fundação Estadual do Bem-

Estar do Menor - FEBEM

 

 

3.2.1.1 -

Transferências Operacionais

90.000.000

 

 

 

 

 

2800 -

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

 

 

2800.06300212.002 -

Serviços administrativos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

33.550.000

 

 

 

 

 

2800.08301771.054 -

Ampliação e reforma de quartéis

 

 

4.1.1.0 -

Obras e instalações

15.000.000

 

 

 

 

 

2800.06301771.055 -

Aperfeiçoamento do sistema de policiamento ostensivo

 

 

4.1.2.0 -

Equipamentos e Material Permanente

22.000.000

 

 

 

 

 

2800.06301772.201 -

Manutenção da ordem pública

 

 

3.1.1.2 -

Pessoal Militar

4.192.000.000

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

360.228.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

140.000.000

 

3.2.3.5 -

Salário-família

33.272.000

 

4.1.2.0 -

Equipamento e Material Permanente

50.000.000

 

 

 

 

 

2800.06302172.086 -

Treinamento de recursos humanos

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

4.000.000

 

 

 

 

 

2800.0842882.075 -

Promoção de ensino fundamental

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

8.700.000

 

 

 

 

 

2800.08431882.076 -

Promoção de ensino médio

 

 

3.1.1.2 -

Pessoal Civil

23.300.000

 

 

 

 

 

2800.13754282.202 -

Assistência médico-hospitalar

 

 

3.1.1.2 -

Pessoal Civil

119.000.000

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

60.000.000

 

3.2.3.5 -

Salário-família

1.100.000

 

4.1.2.0 -

Equipamento e Material Permanente

7.000.000

 

 

 

 

 

2900 -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

2901 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração

 

 

2901.03070212.025 -

Encargos com pessoas de entidades extintas

 

 

3.1.1.2 -

Pessoal Civil

1.784.000

 

3.2.3.5 -

Salário-família

138.000

 

 

 

 

 

2901.15824952.029 -

Encargos com inativos e pensionistas

 

 

3.2.5.1 -

Inativos

7.117.586.000

 

3.2.5.2 -

Pensionistas

138.746.000

 

3.2.5.3 -

Salário-família

95.063.000

 

 

 

 

 

2902 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

 

2902.03070212.022 -

Administração do pagamento do IAPAS do pessoal contratado do Estado, oriundo de entidades extintas

 

 

3.1.1.3 -

Obrigações Patronais

 

10.000.000

 

2920.03070212.026 -

Administração do pagamento do FGTS do pessoal contratado do Estado

 

 

3.1.1.3 -

Obrigações Patrimoniais

40.000.000

 

 

 

 

 

2902.03080332.092 -

Serviços da dívida pública interna

 

 

3.2.6.1 -

Juros de Dívida Contratada

1.200.000.000

 

3.2.6.2 -

Outros Encargos da Dívida Contratada

60.000.000

 

4.3.6.1 -

Amortização de Dívida Contratada

300.000.000

 

 

 

 

 

2902.03080342.093 -

Serviços da dívida pública externa

 

 

3.2.7.1 -

Juros da Dívida Contratada

700.000.000

 

4.3.6.1 -

Amortização da Dívida Contratada

1.600.000.000

 

 

 

 

 

2902.07381812.096 -

Distribuição de recursos de origem tributária dos

Municípios

 

 

3.2.2.3 -

Transferências a Municípios

1.000.000.000

 

 

 

 

 

2902.14784722.215 -

Manutenção do sistema de vales transporte

 

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

60.000.000

 

 

 

 

 

2902.15844922.099 -

Encargos com o PASEP

 

 

3.2.8.0 -

Contribuições para formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP

 

410.000.000

 

 

 

 

 

3000 -

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

 

3001 -

Secretaria de Minas e Energia - Administração

Direta

 

 

3001.09070202.057 -

Supervisão e coordenação da política estadual de

minas e energia

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

483.505

 

 

 

 

 

3001.09070212.082 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

2.905.591

 

 

 

 

 

3001.09092661.046 -

Implantação de destiladores solares

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

288.647

 

 

 

 

 

3001.09092662.122 -

Elaboração de estudos e pesquisas para os setores

mineral e energético do Estado

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

725.257

 

 

 

 

 

3002 -

Secretaria de Minas e Energia Administração

Supervisionada

 

 

300289532901.831 -

Projetos a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

 

4.3.1.1 -

Auxílio para Despesas de Capital

7.000.000

 

 

 

 

 

3002.09532902.831 -

Atividades a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

 

 

3.2.1.2 -

Subvenções Econômicas

22.500.000

 

 

 

 

 

3100 -

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

3101 -

Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

3101.03070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

 

3.1.1.1. -

Pessoal Civil

620.959

 

 

 

 

 

3101.03100282.049 -

Supervisão e coordenação da política estadual de ciência e tecnologia

 

 

3.1.1.1. -

Pessoal Civil

3.731.613

 

 

 

 

 

3101.03100212.051 -

Normatização, Programação e controle da execução das atividades administrativas

 

 

 3.1.1.1. -

Pessoal Civil

371.990

 

 

 

 

 

3101.03100552.223 -

Fomento e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

931.439

 

 

 

 

 

3200 -

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

3201 -

Procuradoria Geral da Justiça - Administração Direta

 

 

3201.02040142.072 -

Defesa dos direitos indisponíveis da sociedade e do cidadão

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

260.035.978

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

1.400.000

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

 

4.1.2.0 -

Equipamento e Material Permanente

3.500.000

 

 

 

 

 

3201.02042172.870 -

Formação e qualificação de membros do Ministério Público

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

6.240.863

 

 

 

 

 

3201.02070212.071 -

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas do Ministério Público

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

14.562.015

 

3.1.3.1 -

Remuneração de Serviços Pessoais

700.000

 

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

600.000

 

3201.02070242.017 -

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

1.040.144

 

 

 

 

 

3400 -

SECRETARIA DO GOVERNO

 

 

3401 -

Secretaria do Governo - Administração Direta

 

 

3401.03070282.236 -

Assessoramento governamental em assuntos de natureza legislativa e jurídica

 

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

4.925.000

------------------

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

41.044.920.281

===========

 

 

Parágrafo Único - O valor das dotações orçamentárias discriminadas no caput deste Artigo será corrigido através de decretos de abertura de créditos suplementares, nos limites que, a partir da data de publicação da presente Lei, vierem a ser fixados para atualização monetária dos orçamentos Estaduais, observadas as disposições contidas no Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 10.383, de 08 de dezembro de 1989.

 

Art. 3º - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais de que tratam os Artigos anteriores serão os provenientes de anulação de dotações constantes do Orçamento em vigor, no valor de Cr$ 41.084.970.281,00 (quarenta e um bilhões, oitenta e quatro milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros), em conformidade com o disposto no Inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 8 de novembro de 1990.

 

CARLOS WILSON

Governador do Estado

 

JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA NETO

ROMEU NEVES BATISTA

SILVIO PESSOA DE CARVALHO

ENEIDA ORENSTEIN ENDE

DINAHYR NOVAES DE SIQUEIRA SILVA

JOSÉ GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA

FERNANDO ANTONIO VIEIRA GONÇALVES DA SILVA

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO

GENTIL DE CARVALHO MENDONÇA FILHO

RAUL BELENS JUGMAN PINTO

ANTONIO EDUARDO SIMÕES NETO

RIVO RIBEIRO SILVA

LUIZ DE FARIA FILÇHO

GENIVALDO CERQUEIRA DE ALBNUQUERQUE

SEBASTIÃO SIMÕES FILHO

JOSÉ MARQUES LINS

LUCIANO DE MELLO MOTA

NELSON BORGES GOÇALVES

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.