LEI Nº 10.507, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990.

Considera de utilidade publica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, a Sociedade de Assistência do Menor Carente da Cidade do Moreno, sediada na cidade do Moreno, deste Estado.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas em, 16 de novembro de 1990.

CARLOS WILSON

Governador do Estado

SILVIO PESSOA DE CARVALHO