Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

 

Dá denominação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Terminal Rodoviário José Agra Neto, o Terminal Rodoviário do município de Orocó.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de dezembro de 1990.

 

CARLOS WILSON

Governador do Estado

 

LUCIANO DE MELLO MOTTA

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.