LEI Nº 10.537, DE 7 DE JANEIRO DE 1991.

Considera de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação Carnavalesca de Areias, sediada em Areais, nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 7 de janeiro de 1991.

CLODOALDO TORRES

Presidente