LEI Nº 10.610, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.

Transfere subvenção.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para o Colégio Marista, desta Capital, a fim de custear bolsa de estudo, a importância de CR$ 6,000.000 (seis mil cruzeiros), constantes do Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Colégio Nossa Senhora do Carmo.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 27 de agosto de 1991.

CARLOS ROBERTO GUERRA FONTES

Governador em Exercício

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES

ANTONIO ALMEIDA LIMA