LEI Nº 10.611 DE 27 DE AGOSTO DE 1991.

Transfere Subvenção.

O VICE GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para a Escola Normal Santana - Bom Jardim, a fim de custear bolsa de estudo, a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), consignada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Clube Carnavalesco Mixto Tubarão do Pina.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 27 de agosto de 1991.

CARLOS ROBERTO GUERRA FONTES

Governador em Exercício

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES

ANTONIO ALMEIDA LIMA