LEI Nº 10.657, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.

Transfere subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida subvenção consignada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no valor de Cr$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzeiros) do Centro Padre Henrique de Direitos Humanos para o Centro Social Pastor João Amâncio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 1991.

GERALDO BARBOSA

Presidente