LEI Nº 10
LEI
Nº 10.675, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o
Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam transferidas as seguintes subvenções constantes do Adendo “C” ao
vigente Orçamento Geral do Estado:
Cr$
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Faculdade de Ciências Humanas de
Olinda - FACHO, para bolsa de estudo........................................................................................................
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6.000,00
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Centro
Educacional Gastão Vilarim - Recife - para bolsa
de
estudo...................................................................................................
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6.000,00
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Colégio Americano Batista para
bolsa de estudo........................................................................................................
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6.000,00
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Colégio Anchieta, para bolsa de
estudo ...................................................
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6.000,00
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Colégio
Carneiro Leão, para bolsa de Estudo...........................................
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6.000,00
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Colégio e
Curso Bandeira, para bolsa estudo ..........................................
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5.000,00
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Colégio Elo, para bolsa de estudo.............................................................
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6.000,00
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Colégio João Paulo I, para bolsa
de estudo...............................................
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8.000,00
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Colégio Mickey Mouse, para bolsa
de estudo..........................................
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6.000,00
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Colégio Souza Leão, para bolsa
estudo ...................................................
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18.000,00
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Colégio Walt Disney, para bolsa
estudo...................................................
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20.000,00
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Escola Mundo da Criança, para
bolsa de estudo.......................................
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8.000,00
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Escola Rosa dos Ventos, para
bolsa de estudos........................................
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5.000,00
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Total
.........................................................................................................
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106.000,00
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Art.
2º Ficam contempladas com as transferências de que trata o artigo anterior, as
seguintes entidades sediadas nesta capital:
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Associação dos Ex-Combatente do
Brasil - Secção de Pernambuco .......
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60,000,00
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Escola Modelo Nossa Senhora do
Loreto, para bolsas de estudos, à discriminar ...............................................................................................
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26.000,00
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Grupo de
Defesa dos Animais e da Ecologia - Recife..............................
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20,000,00
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Art.
3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 17 de dezembro de 1991.
GERALDO
BARBOSA
Presidente