LEI Nº 10.736 DE 28 DE ABRIL DE 1992.

Dá denominação.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Brasiliano Duque da Silva o Posto de Saúde do Povoado de Fazenda Velha, localizado no município de Belo Jardim.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de abril de 1992.

GERALDO BARBOSA

Presidente