LEI Nº 10.810 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992.

Torna-se de utilidade pública a Fundação Abigail Basto Russell.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considera de utilidade pública, entidade denominada Fundação Abigail Basto Russell, com sede e foro no município de Paulista, neste Estado.

Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Executivo Estadual a determinar a expedição de diploma referente ao titulo concedido por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 24 de setembro de 1992.

GERALDO BARBOSA

Presidente