LEI Nº 10.875, DE 5 DE ABRIL DE 1993.

Reconhece de Utilidade Pública.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública em todo Estado de Pernambuco a Creche Lar Transitório de Christie.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de abril de 1993.

FELIPE COELHO

Presidente