LEI Nº 10.877, DE 5 DE ABRIL DE 1993.

Reconhece de Utilidade Pública.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural Ítalo Brasileiro Dante Alighieri, sediado à rua Fernandes Vieira, nº 79, 1º andar, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de abril de 1993.

FELIPE COELHO

Presidente