LEI Nº 10.959, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993.

Transfere Subvenção

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a subvenção social destinada à Associação Comunitária do Córrego do Inácio, para a ETEPAS - Equipe técnica de Assessoria, Pesquisas e Ação Social.

Parágrafo único - A transferência de que trata o presente artigo vigorará de 1º de agosto do ano corrente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, 13 de outubro de 1993.

FELIPE COELHO

Presidente