LEI
Nº 11.097, DE 5 DE JULHO DE 1994.
Fixa remuneração dos cargos que
indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente, da
Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM, a partir
de 1º de maio de 1994, são os constantes do anexo I, respeitada a
correspondência do anexo II desta Lei.
Art.
2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio
do Campo das Princesas, em 5 de julho de 1994.
JOAQUIM
FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador
do Estado
LEVY
LEITE
ADMALDO
MATOS ASSIS
LUIZ
ALBERTO DA SILVA MIRANDA
ANEXO
I
FUNDAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FIDEM
MAIO/94
EM CR$
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NÍVEL
ADMINISTRATIVO
|
A
|
B
|
C
|
I
|
69.338,74
|
76.966,00
|
85.432,26
|
II
|
92.694,00
|
100.572,99
|
108.618,83
|
III
|
115.135,96
|
122.044,12
|
129.366,76
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NÍVEL MÉDIO
|
A
|
B
|
C
|
I
|
143.597,10
|
159.392,78
|
176.925,99
|
II
|
191.964,70
|
208.281,70
|
225.985,64
|
III
|
239.544,78
|
253.917,47
|
269.152,52
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NÍVEL SUPERIOR
|
A
|
B
|
C
|
I
|
250.705,00
|
273.268,45
|
297.269,88
|
II
|
318.712,99
|
341.022,90
|
364.894,50
|
III
|
383.287,68
|
402.444,64
|
422.707,90
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO
II
FUNDAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FIDEM
QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGO
EFETIVO: NÍVEL ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTERIOR
ATUAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
NA: I A –
a - I C
|
NA: I A
|
NA: I D –
a - I H
|
NA: I B
|
NA: II A -
a - II H
|
NA: I C
|
NA: III A -
a - III F
|
NA: II A
|
NA: III G –
a - IV B
|
NA: II B
|
NA: IV C –
a - IV H
|
NA: II C
|
NA: V A -
a - V C
|
NA: III A
|
NA: V D -
a - V F
|
NA: III B
|
NA: V G -
a - V H
|
NA: III C
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGO EFETIVO NÍVEL
MÉDIO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTERIOR
ATUAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
NM: I A
- a - I D
|
NM: I A
|
NM: I E -
a - I A
|
NM: I B
|
NM: II B -
a - II H
|
NM: I C
|
NM: III A
- a - III D
|
NM: II A
|
NM: III E -
a - III H
|
NM: II B
|
NM: IV A -
a - IV C
|
NM: II C
|
NM: IV D -
a - V H
|
NM: III A
|
NM: VI A -
a - VI H
|
NM: III B
|
NM: VII A -
a - VII H
|
NM: III C
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGO EFETIVO NÍVEL
SUPERIOR
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTERIOR
ATUAL
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
NS: I A
- a - I E
|
NS: I A
|
NS: I F
- a - II B
|
NS: I B
|
NS: II C
- a - II F
|
NS: I C
|
NS: II G
- a - IV B
|
NS: II A
|
NS: IV C
- a - IV D
|
NS: II B
|
NS: IV E
- a - IV F
|
NS: II C
|
NS: IV G
- a - V H
|
NS: III A
|
NS: VI A
- a - VIII D
|
NS: III B
|
NS: VIII E
- a - IX H
|
NS: III C
|