LEI Nº 11
LEI Nº 11.107, DE
20 DE JULHO DE 1994.
Autoriza a
doação de instrumentos musicais a Fundação Música e Vida São Caetano.
O GOVERNDOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Conservatório Pernambucano de Música autorizado a doar à Fundação Música e Vida
São Caetano os instrumentos musicais constantes no anexo único da presente Lei.
Parágrafo único.
Os bens doados destinam-se ao uso pela donatária nas atividades de ensino de
música, inclusive para as apresentações públicas, quando relacionadas com a
finalidade e objetivos sociais da entidade, vedada utilização diversa.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de julho de 1994.
JOAQUIM FRANCISCO DE
FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
ROBERTO JOSÉ MARQUES
PEREIRA
ANEXO ÚNICO
PERMITE: CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA
PERMISSIONÁRIA: FUNDAÇÃO
MÚSICA E VIDA SÃO CAETANO
RELAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS MUSICAIS
01 Clarinete Y CL 2611
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Yamaha Tom. CPM
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Nº 1375
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01 Clarinete Y CL 2611
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1376
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01 Clarinete Y CL 2611
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1377
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01 Clarinete Y CL 2611
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1378
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01 Trombone Y SL RE
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1372
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01 Flauta Y FL 611E SII
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1368
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01 Flauta Y FL 211 SII
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1361
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01 Flauta Y FL 211 SII
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1362
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01 Saxofone Y AS 25
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1363
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01 Saxofone Y AS 25
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1369
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01 Saxofone Y TS 25
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1370
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01 BB flat
Bass 48C 321'S
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1373
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01 Trompete 4 TR 2320 E
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1371
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05 Oboê
408-411
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Yamaha Tomb. CPM
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Nº 1374
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