Autoriza a abertura de créditos
suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao presente exercício, em favor de diversos órgãos Estaduais, crédito
suplementar no valor de R$ 53.666.000,00 (cinquenta e três milhões, seiscentos
e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:
|
1300 -
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA
|
|
|
1302 -
|
Secretaria de Agricultura -
Administração supervisionada
|
|
|
|
|
|
|
1302.04160311.805 -
|
Projetos a cargo da
Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CAGEP
|
220.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
220.000
|
|
1302.04160312.805 -
|
Atividades a cargo da
Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco – CAGEP
|
330.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
260.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
70.000
|
|
|
|
|
|
1302.04160312.808 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da CAGEP
|
644.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
644.000
|
|
|
|
|
|
1302.04180312.810 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da EMATER
|
5.500.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
5.500.000
|
|
1400 -
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, E ESPORTES
|
|
|
1402 -
|
Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes - Administração Supervisionada
|
|
|
1402.08440312.823 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da FESP-UPE
|
4.680.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
4.680.000
|
|
1402.15820312.823 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da FESP-UPE
|
170.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
170.000
|
|
1402.15840312.818 -
|
Atividades a cargo da
Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE
|
60.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
60.000
|
|
|
|
|
|
1500 -
|
SECRETARIA DA FAZENDA
|
|
|
1502 -
|
Secretaria da fazenda -
Administração supervisionada
|
|
|
1502.03070311.827 -
|
Projetos a cargo da Empresa
de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco – FISEPE
|
3.395.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
2.966.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
429.000
|
|
1502.03070312.827 -
|
Atividades a cargo da
Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco – FISEPE
|
3.395.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
2.966.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
429.000
|
|
1502.03070312.830 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da FISEP
|
4.286.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
4.286.000
|
|
|
|
|
|
1502.07400311.826 -
|
Projetos a cargo do Fundo
para Fomento a programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE
|
2.000.000
|
|
4.3.1.3 -
|
Contribuições a Fundos
|
2.000.000
|
|
|
|
|
|
1502.07400311.829 -
|
Projetos a cargo do Fundo
cresce Pernambuco
|
2.000.000
|
|
4.3.1.3 -
|
Contribuições a Fundos
|
2.000.000
|
|
|
|
|
|
1502.11620311.828 -
|
Projetos a cargo do Fundo
Especial de Financiamento de Projetos de Microempresa – FEMICRO
|
160.000
|
|
4.3.1.3 -
|
Contribuições a Fundos
|
160.000
|
|
|
|
|
|
1502.11620311.845 -
|
Projetos a cargo do Fundo
Especial de Desenvolvimento Industrial de Suape - FDB
|
2.000.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
2.000.000
|
|
|
|
|
|
1700 -
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO,
SANEAMENTO E OBRAS
|
|
|
1702 -
|
Secretaria de Habitação,
Saneamento e Obras - Administração Supervisionada
|
|
|
1702.10570311.834 -
|
Projetos a cargo do da
Companhia de Habitação Popular de Pernambuco – COHAB
|
2.713.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de
Capital
|
2.713.000
|
|
|
|
|
|
1800 -
|
SECRETARIA DE INDUSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
|
|
|
1802 -
|
Secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo - Administração Supervisionada
|
|
|
1802.11620312.850 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo da AD-DIPER
|
1.845.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
1.845.000
|
|
2300 -
|
SECRETARIA DA SAÚDE
|
|
|
2302 -
|
Secretaria da Saúde -
Administração Supervisionada
|
|
|
|
|
|
|
2302.13750312.880 -
|
Atividades a cargo da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
|
1.095.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
1.095.000
|
|
|
|
|
|
2302.13750312.881 -
|
Atividades a cargo da
Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM
|
2.200.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
2.200.000
|
|
|
|
|
|
2302.13750312.883 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do HEMOPE
|
770.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
770.000
|
|
|
|
|
|
2302.13750312.884 -
|
Transferências para despesas
com pessoal e obrigações sociais a cargo do FUSAM
|
8.930.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
8.930.000
|
|
2302.15820312.883 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do HEMOPE
|
7.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
7.000
|
|
2302.15840312.880 -
|
Atividades a cargo da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
30.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
30.000
|
|
3000 -
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES,
ENERGIA E COMUNICAÇÕES
|
|
|
3002 -
|
Secretaria de Transportes,
Energia e Comunicações - Administração Supervisionada
|
|
|
3002.05220312.890 -
|
Atividades a cargo do
Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE
|
300.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
300.000
|
|
3002.05220312.895 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do DETELPE
|
138.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
138.000
|
|
3002.15820312.895 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do DETELPE
|
25.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
25.000
|
|
3002.15820312.896 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do DER-PE
|
1.515.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
1.515.000
|
|
3002.16880311.891 -
|
Projetos a cargo do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
90.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
90.000
|
|
3002.16880312.891 -
|
Atividades a cargo do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
3.522.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
3.522.000
|
|
3002.16880312.896 -
|
Transferências para
despesas com pessoal e obrigações sociais a cargo do DER-PE
|
1.646.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
1.646.000
|
|
|
TOTAL
|
53.666.000
|
Art.
2º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir às Entidades
Supervisionadas respectivas, créditos suplementares no valor de R$
53.731.000,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e trinta e um mil reais),
correspondente à aplicação das transferências contidas no artigo anterior,
destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
|
4300
-
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4301
-
|
Companhia de Armazéns Gerais do
Estado de Pernambuco – CAGEP
|
|
|
4301.04070212.501
-
|
Gestão administrativa do órgão
|
434.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
200.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
109.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
55.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
40.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material Permanente
|
30.000
|
|
4301.04160954.535
-
|
Armazenamento da produção
|
258.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
99.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
54.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
50.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
35.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
20.000
|
|
4301.04160963.532
-
|
Implantação e ampliação de
unidades de comercialização no Estado
|
220.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
220.000
|
|
|
|
|
|
4301.04160964.533
-
|
Operação do sistema de
abastecimento de horti-fruti-granjeiros
|
282.000
|
|
3.1.1.1
|
Pessoal Civil
|
118.000
|
|
3.1.1.3
|
Obrigações Patronais
|
64.000
|
|
3.1.3.1
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
50.000
|
|
3.1.3.2
|
Outros Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4.1.2.0
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
20.000
|
|
4305
-
|
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural de Pernambuco - EMATER
|
|
|
4305.04070212.501
-
|
Gestão administrativa do Órgão
|
5.500.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
3.932.500
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
1.567.500
|
|
4400
-
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4407
-
|
Fundação Universidade de
Pernambuco - FESP-UPE
|
|
|
4407.08070212.501
-
|
Gestão administrativa do órgão
|
328.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
315.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
8.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
5.000
|
|
4407.08442054.597
-
|
Promoção de ensino superior
|
1.975.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
1.900.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
50.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
25.000
|
|
4407.08754284.596
-
|
Manutenção do complexo hospitalar
- FESP-UPE
|
2.377.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
2.285.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
62.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário Família
|
30.000
|
|
4407.15824952.510
-
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
170.000
|
|
3.2.5.1
-
|
Inativos
|
150.000
|
|
3.2.5.2
-
|
Pensionistas
|
20.000
|
|
4407.15844922.529
-
|
Contribuição para o PASEP
|
60.000
|
|
3.2.8.0
-
|
Contribuições para Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP
|
60.000
|
|
4500
-
|
SECRETARIA DA FAZENDA - ENTIDADES
SUPERVISIONADAS
|
|
|
4505
-
|
Fundo para Fomento a Programas
Especiais de Pernambuco - FUPES-PE
|
|
|
4505.07400423.604
-
|
Fomento as atividades de promoção
do desenvolvimento social e econômico do Estado
|
2.000.000
|
|
4.2.7.0
-
|
Concessão de Empréstimos
|
2.000.000
|
|
4506
-
|
Empresa de Fomento da Informática
do Estado de Pernambuco - FISEPE
|
|
|
4506.03070212.501
-
|
Gestão administrativa do Órgão
|
5.538.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
1.393.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
750.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
450.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
2.516.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material Permanente
|
429.000
|
|
4506.03070243.606
-
|
Implantação e desenvolvimento da
Informática do Estado
|
5.538.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
1.393.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
750.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
450.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
2.516.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
429.000
|
|
4507
-
|
Fundo Cresce Pernambuco
|
|
|
4507.07400423.608
-
|
Apoio ao desenvolvimento
industrial e agroindustrial de Pernambuco
|
2.000.000
|
|
4.2.7.0
-
|
Concessão de Empréstimos
|
2.000.000
|
|
4508
-
|
Fundo Especial de Financiamento
de Projetos de Microempresa - FEMICRO
|
|
|
4508.11623463.609
-
|
Apoio ao desenvolvimento das
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Pernambuco
|
160.000
|
|
4.2.7.0
-
|
Concessão de Empréstimos
|
160.000
|
|
4509
-
|
Fundo de Desenvolvimento
Industrial de Suape - FDS
|
|
|
4509.11623463.649
-
|
Incentivo governamental as ações
de desenvolvimento industrial de Suape
|
2.000.000
|
|
4.2.4.0
-
|
Aquisição de Títulos de Crédito
|
2.000.000
|
|
4700
-
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO
E OBRAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4701
-
|
Companhia de Habitação Popular de
Pernambuco - COHAB
|
|
|
4701.10573163.613
-
|
Construção de habitações e
infraestrutura e regularização do uso do solo
|
2.713.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
2.713.000
|
|
4800
-
|
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TURISMO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4801
-
|
Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
|
|
|
4801.11070212.501
-
|
Gestão administrativa do Órgão
|
1.845.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
1.200.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
645.000
|
|
5300
-
|
SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES
SUPERVISIONADAS
|
|
|
5301
-
|
Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
|
|
5301.13070212.501
-
|
Gestão administrativa do Órgão
|
1.480.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
700.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
20.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
5.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
705.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
50.000
|
|
5301.13784712.511
-
|
Encargos com auxílio refeição
|
350.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
350.000
|
|
5301.13784722.512
-
|
Encargos com vale transporte
|
100.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
100.000
|
|
5301.15824952.510
-
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
7.000
|
|
3.2.5.1
-
|
Inativos
|
7.000
|
|
5301.15844922.529
-
|
Contribuição para o PASEP
|
30.000
|
|
3.2.8.0
-
|
Contribuições para Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP
|
30.000
|
|
5302
-
|
Fundação de Saúde Amaury de
Medeiros - FUSAM
|
|
|
5302.13070212.501
-
|
Gestão administrativa do órgão
|
10.530.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
8.200.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
730.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
300.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
1.300.000
|
|
5302.13784722.512
-
|
Encargos com vale transporte
|
600.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
600.000
|
|
6000
-
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES,
ENERGIA E COMUNICAÇÕES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
6002
-
|
Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
|
6002.15824952.510
-
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
1.515.000
|
|
3.2.5.1
-
|
Inativos
|
1.500.000
|
|
3.2.5.2
-
|
Pensionistas
|
15.000
|
|
6002.16070212.501
-
|
Gestão administrativa do Órgão
|
2.092.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
400.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
100.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
60.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
15.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
1.500.000
|
|
3.1.9.2
-
|
Despesas de Exercícios Anteriores
|
4.000
|
|
3.2.3.1
-
|
Subvenções Sociais
|
3.000
|
|
3.2.5.9
-
|
Outras Transferências a Pessoas
|
10.000
|
|
6002.16784712.511
-
|
Encargos com auxílio refeição
|
200.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
200.000
|
|
6002.16784722.512
-
|
Encargos com vale transporte
|
240.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
240.000
|
|
6002.16880402.741
-
|
Planejamento e coordenação do
sistema rodoviário estadual
|
80.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
80.000
|
|
6002.16885324.741
-
|
Operação e manutenção de
terminais rodoviários
|
815.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
200.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
600.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
15.000
|
|
6002.16885364.742
-
|
Supervisão e fiscalização de
transportes coletivos
|
31.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
31.000
|
|
6002.16885384.743
-
|
Conservação e operação de
rodovias
|
1.710.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
800.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
300.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
10.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
200.000
|
|
3.2.2.3
-
|
Transferências a Municípios
|
300.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
100.000
|
|
6002.16885393.745
-
|
Restauração da malha rodoviária
(FIN.BID)
|
90.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
90.000
|
|
6003
-
|
Departamento de Telecomunicações
de Pernambuco - DETELPE
|
|
|
6003.05221374.751
-
|
Operação do sistema estadual de
comunicações
|
438.000
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
120.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações Patronais
|
10.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário-Família
|
8.000
|
|
6003.15824952.510
-
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
25.000
|
|
3.2.5.1
-
|
Inativos
|
25.000
|
|
|
TOTAL
|
53.731.000
|
|
1300
-
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA
|
|
|
1302
-
|
Secretaria de Agricultura -
Administração supervisionada
|
|
|
1302.04130311.806
-
|
Projetos a cargo do Fundo de
Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE
|
2.000.000
|
|
4.3.1.3
-
|
Contribuições a Fundos
|
2.000.000
|
|
1700
-
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO,
SANEAMENTO E OBRAS
|
|
|
1701
-
|
Secretaria de Habitação,
Saneamento e Obras - Administração Direta
|
|
|
1701.13760353.034
-
|
Participação no capital social da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
|
2.713.000
|
|
4.1.4.0
-
|
Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas
|
2.713.000
|
|
1800
-
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E TURISMO
|
|
|
1802
-
|
Secretaria de Indústria, Comércio
e Turismo - Administração Supervisionada
|
|
|
1802.11620311.840
-
|
Projetos a cargo da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
|
1.845.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
1.845.000
|
|
2300
-
|
SECRETARIA DA SAÚDE
|
|
|
2302
-
|
Secretaria da Saúde -
Administração Supervisionada
|
|
|
2302.13750311.880
-
|
Projetos a cargo da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
1.775.000
|
|
3.2.1.1
-
|
Transferências Operacionais
|
175.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
1.600.000
|
|
2302.13750311.881
-
|
Projetos a cargo da Fundação de Saúde
Amaury de Medeiros - FUSAM
|
2.200.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
2.200.000
|
|
2302.13750312.880
-
|
Atividades a cargo da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
127.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
127.000
|
|
3000
-
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES, ENERGIA
E COMUNICAÇÕES
|
|
|
3002
-
|
Secretaria de Transportes,
Energia e Comunicações - Administração Supervisionada
|
|
|
3002.05220311.890
-
|
Projetos a cargo do Departamento
de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
|
463.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
463.000
|
|
3002.16880311.891
-
|
Projetos a cargo do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
6.773.000
|
|
4.3.1.1
-
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
6.773.000
|
|
|
TOTAL
|
17.896.000
|
Excesso
de arrecadação previsto para o presente exercício do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, conforme discriminação
abaixo:
Art.
4º Os recursos necessários à abertura dos créditos suplementares de que trata
o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
|
4800
-
|
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TURISMO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4801
-
|
Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
|
|
|
4801.11653643.639
-
|
Implantação de pólos turísticos
|
1.845.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
1.845.000
|
|
5300
-
|
SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES
SUPERVISIONADAS
|
|
|
5301
-
|
Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
|
|
5301.13070212.501
-
|
Gestão administrativa do órgão
|
50.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
50.000
|
|
5301.13750432.717
-
|
Apoio institucional à implantação
do Projeto HEMOPOLO
|
142.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de Consumo
|
20.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de Serviços Pessoais
|
15.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
77.000
|
|
5301.13754283.710
-
|
Implantação do Projeto HEMOPOLO
|
1.775.000
|
|
3.1.3.2
-
|
Outros Serviços e Encargos
|
175.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
1.340.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
260.000
|
|
5302
-
|
Fundação de saúde Amaury de
Medeiros - FUSAM
|
|
|
5302.13754283.718
-
|
Reforma e modernização da
infra-estrutura operacional dos hospitais de alta complexidade do Recife
|
1.900.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
1.900.000
|
|
5302.13754283.719
-
|
Implantação do programa estadual
de emergência e trauma
|
300.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material Permanente
|
300.000
|
|
6000
-
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES,
ENERGIA E COMUNICAÇÕES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
6002
-
|
Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
|
6002.16885373.743
-
|
Implantação e/ou pavimentação de
rodovias
|
2.300.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
2.300.000
|
|
6002.16885393.745
-
|
Restauração da malha rodoviária
(FIN.BID)
|
2.673.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
2.673.000
|
|
6002.16915743.747
-
|
Programa de Vias Expressas
|
1.800.000
|
|
4.1.1.0
-
|
Obras e Instalações
|
1.800.000
|
|
6003
-
|
Departamento de Telecomunicações
de Pernambuco - DETELPE
|
|
|
6003.05221363.753
-
|
Implantação da rede estadual de
telecomunicações
|
358.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
358.000
|
|
6003.05221373.754
-
|
Implantação do sistema de
retransmissão e geração de televisão
|
105.000
|
|
4.1.2.0
-
|
Equipamentos e Material
Permanente
|
105.000
|
|
|
TOTAL
|
13.248.000
|
Art.
5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do campo
das Princesas, em 6 de setembro de 1994.